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Governo deu ok a nova proposta do BE sobre taxa da energia 24 horas antes de mudar de ideias

Foto Reuters

Bloco de Esquerda acordou com o Governo a redação final da proposta de alteração ao Orçamento do Estado que deu entrada nos serviços da Assembleia da República na quinta-feira à noite. Menos de 24 horas depois – e quando os socialistas já tinham viabilizado no Parlamento a nova contribuição extraordinária sobre renováveis – o Governo recuou e forçou a nova votação para chumbar a proposta na segunda-feira

A versão final da proposta do Bloco de Esquerda para criar uma nova contribuição extraordinária para os produtores de energias renováveis foi entregue nos serviços da Assembleia da República apenas na quinta-feira à noite. Mas o teor da medida – que só então passou a especificar um pagamento equivalente a 30% da diferença entre a tarifa recebida por esses produtores e o preço diário da eletricidade no mercado grossista – foi acordado com o Governo nos dias anteriores e teve luz verde dos ministérios das Finanças e da Economia. Daí a surpresa dos bloquistas pela alteração de ideias do Executivo, menos de 24 horas depois – na noite de sexta-feira –, e quando o grupo parlamentar do PS já tinha viabilizado a medida.

Os contornos do processo foram confirmados por fontes próximas às negociações entre o BE e o Governo, na sequência de declarações do presidente da Apren – Associação de Energias Renováveis, António Sá da Costa, que admitiu ao Expresso ter apelado na passada quarta-feira a que o Bloco retirasse a sua proposta inicial, mais genérica, que recomendava ao Governo estudar a aplicação, a partir de 2019, de uma contribuição também aos produtores de energias renováveis, que tinham ficado a salvo da CESE – Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.

Mas, segundo Sá da Costa, depois a proposta mudou, passando a contemplar já em 2018 um pagamento equivalente a 30% da diferença entre a tarifa recebida por esses produtores (mais alta) e o preço diário da eletricidade no mercado grossista (historicamente mais baixo). E se numa primeira fase o presidente da Apren fez um apelo ao BE para que desistisse da proposta e sensibilizou os líderes parlamentares dos restantes partidos a votar contra a iniciativa dos bloquistas, a versão final da proposta apanhou-o desprevenido e sem tempo para repetir o apelo aos partidos com assento parlamentar.

As fontes ouvidas pelo Expresso asseguram, no entanto, que no Governo ninguém foi apanhado de surpresa pela proposta final do BE e que na bancada do PS se sabia em detalhe aquilo que se estava a votar na sexta-feira, quando a proposta foi inicialmente viabilizada com o apoio do PS. No mesmo sentido, os bloquistas rejeitam as justificações entretanto apresentadas pelo PS para a sua mudança de voto – e que apontam no sentido da necessidade de uma reflexão aprofundada sobre o impacto que a adoção desta medida poderia ter a nível reputacional e jurídico para o Estado português.

Uma posição que as fontes do BE ouvidas pelo Expresso defendem ser "contraditória" com a concordância assumida pelo próprio Governo escassas horas antes da mudança de sentido de voto e que não pode ser justificada com questões de litigância, dado que estas estão sempre previstas e contempladas em qualquer processo desta natureza.