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PS acusa Núncio de “ocultação deliberada” das estatísticas 

Luís Barra

Socialistas acusam ex-secretário de Estado de ter prejudicado o combate à fraude e evasão fiscal e defendem que os Ministros das Finanças do anterior Governo estavam a par da “ocultação deliberada” destes dados

O deputado do PS Eurico Brilhante Dias acusou esta manhã o antigo secretário do Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio de ter promovido uma "ocultação deliberada" dos dados sobre as transferências para paraísos fiscais e que com essa decisão prejudicou o combate à evasão fiscal.

"Por decisão deliberada não cumpriu orientações da União Europeia e da OCDE. A publicitação ajuda ao combate" à fraude e à evasão fiscal, acusou Brilhante Dias. A acusação foi refutada por Paulo Núncio que reiterou que a publicação destas estatísticas não é obrigatória por lei, que teve dúvidas sobre a eficácia da sua divulgação e que a não publicação das estatísticas não significa que a Autoridade Tributária não tenha escrutinado as transferências feitas para paraísos fiscais durante o anterior governo PSD-CDS.

A acusação de ocultação deliberada das estatísticas foi feita pelo deputado socialista depois de um conjunto de perguntas e respostas curtas que levou Eurico Brilhante Dias a concluir que Núncio não cumpriu um despacho do seu antecessor Sérgio Vasques que obrigava à publicação destes dados, ter respondido com mais de um ano de atraso a solicitações da Autoridade Tributária e não ter respondido a uma de duas perguntas enviadas pelo PCP sobre transferências para offshores enquanto foi secretário de Estado.

A resposta à primeira pergunta enviada pelo PCP levou, de resto, Brilhante Dias a considerar que, ao contrário do que explicou Núncio, o Ministro das Finanças Vítor Gaspar estava a par das decisões de Paulo Núncio sobre esta matéria. "Não só fez uma ocultação deliberada como ela era do conhecimento dos ministros, como prova a resposta", acusou Brilhante Dias, numa alusão ao facto de a resposta enviada ao PCP ter sido assinada pelo chefe de gabinete do Ministro das Finanças.

Paulo Núncio garantiu, no entanto, que a resposta que foi dada ao PCP foi dada pelo seu gabinete e que "o chefe de gabinete do Ministro das Finanças da altura apenas interferiu para transmitir a resposta aos serviços do parlamento". "A resposta foi decidida pelo meu gabinete", insistiu.

No final da sua intervenção Eurico Brilhante Dias defendeu que a notícia entretanto divulgada pelo "Público" sobre os 10 mil milhões de euros transferidos para offshores e não escrutinados pelo fisco prova que se o anterior Governo tivesse publicitado as estatísticas "teria conseguido antecipar grande parte do problema", disse, antecipando que "este assunto não vai ficar por aqui" e que serão ouvidos na Assembleia da República outros intervenientes neste processo.