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Política

Governo envia para Bruxelas esboço do Orçamento com 2,8% de défice

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António Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças

marcos borga

Primeiro esboço do documento é aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e deve seguir na sexta para Bruxelas. Executivo de Costa envia documento com défice de 2,8%, três décimas acima da meta estabelecida pela Comissão Europeia - mas ainda há tempo para negociar

Entre a espada e a parede, ou entre Bruxelas e a esquerda: assim está o Governo, que em altura de entregar à Comissão Europeia o esboço do Orçamento do Estado se vê obrigado a equilibrar as medidas acordadas com BE e PCP e as metas europeias. O documento, que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, deve seguir para Bruxelas ainda esta semana, mas continua a prever uma meta do défice de 2,8%.

Embora o Governo de António Costa saiba que a Comissão Europeia exige um corte do défice para 2,5%, assim como um ajustamento no saldo estrutural, decidiu enviar o esboço ainda sem incluir as recomendações de Bruxelas para enviar um sinal de força tanto para a Europa como para os partidos à sua esquerda, noticia o “Diário Económico” esta quinta-feira.

De acordo com o matutino, a argumentação de António Costa e do ministro das Finanças Mário Centeno baseia-se na importância dos estímulos para o crescimento da economia, nomeadamente a devolução de rendimentos. O Executivo sublinha ainda o gradualismo das medidas previstas neste esboço orçamental.

Habitualmente, os governos enviam os projetos de Orçamento para Bruxelas tendo em conta as medidas que querem incluir, esperando as recomendações da Comissão Europeia para pedir alterações. No entanto, no caso português o processo está atrasado: inicialmente, o documento deveria ter sido entregue a 15 de outubro, mas o anterior Governo recusou entregar o esboço antes de haver novo Executivo.

Mesmo estando o processo atrasado, o Governo tem margem de manobra: é que se o Orçamento do Estado deve ser apresentado no Parlamento já na primeira semana de fevereiro, a decisão final de Bruxelas só chegará em maio, altura em que o Eurostat divulga os dados oficiais do défice do ano passado, e portanto o Governo terá ainda alguns meses para negociar e alterar o documento.

Costa promete cumprir acordos

Entre as medidas que vão avançar no documento inicial estão, por exemplo, a reposição dos salários na função pública ao longo deste ano (até outubro); a redução da sobretaxa de IRS diferenciada segundo o escalão de rendimento e a sua eliminação até 2017; a atualização das pensões até aos 628,8 euros em 0,4%; a reposição dos complementos de pensões na Carris e no Metro; o fim do quociente familiar em sede de IRS; o regresso do IVA de 13% na restauração; e o complemento salarial para os trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Esta quarta-feira, uma porta-voz da Comissão Europeia recusou comentar as negociações em curso entre Bruxelas e Lisboa: “A Comissão Europeia tomou nota do anúncio de que o esboço de orçamento está muito perto de chegar. Vamos analisar o plano e só depois formular a nossa opinião. Não vou antecipar nada antes disso”, disse.

Já António Costa, falando esta terça-feira durante uma visita oficial a Cabo Verde, admitiu que as negociações são “difíceis” mas assegurou que vai cumprir os acordos feitos com os partidos de esquerda: “Iremos conseguir obter uma redução do défice estrutural e do défice nominal sem sacrificar aquilo que são os compromissos assumidos. Trata-se de uma garantia fundamental para a credibilização da vida política”, garantiu.