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Sociedade

PS acusa Governo de aprovar lei "às escondidas"

A redução das indemnizações por despedimento foi aprovada "às escondidas" e os socialistas acham a medida "inaceitável".

Filipe Santos Costa e Rosa Pedroso Lima

Miguel Laranjeiro interpelou, hoje, o Governo sobre a aprovação - no último Conselho de Ministros de 2012 - da proposta de lei que reduz para 12 dias por ano de trabalho a base de cálculo para as indemnizações por despedimento. O deputado e dirigente do PS considera que "a proposta de lei é mais um ataque aos trabalhadores. Injusto, desadequado e com consequências na vida dos trabalhadores".

Para os socialistas, que se juntam ao coro de protestos das centrais sindicais contra a nova legislação, o diploma "é inaceitável no conteúdo e na forma" considerando que "não se baseia em nenhum estudo sério, credível ou independente".

O diploma deu entrada ontem no Parlamento e vai estar em discussão pública durante 30 dias.

O CDS já manifestou disponibilidade para negociar alterações ao projeto e nas respostas à interpelação do PS Nuno Magalhães reafirmou que "o CDS está disponível para, em diálogo com os parceiros sociais,  arranjar melhores soluções que possam ir de encontro aos compromissos externos assumidos".

Adão e Silva, do PSD, frisou que "a proposta de diploma que entrou no Parlamento não é texto fechado, é texto aberto para qual se concita toda a disponibilidade para acertos e diálogos, fora do parlamento - na concertação social -, e também dentro do Parlamento."

Para os socialistas, no entanto, o facto de os parceiros sociais não terem sido ouvidos para elaboração deste diploma é motivo de fortes críticas. Passos Coelho prometeu que respeitaria a concertação social, mas "voltou a faltar à palavra dada. Estamos perante um primeiro-ministro que não é de confiança".

No preâmbulo do diploma o Governo explica que as alterações legislativas se devem à necessidade de criar "uma legislação laboral flexível, convergente com os padrões vigentes nos nossos congéneres europeus".

Em linha com o previsto no memorando assinado com a troika, o Governo sustenta ainda que a medida "é importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular os que se encontram em situação de desemprego"