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Professores pedem revisão do Estatuto do Aluno

Professores defendem que será cada vez mais difícil manter a ordem nas escolas caso não haja alterações urgentes do Estatuto do Aluno em matéria de ação disciplinar, faltas e provas de recuperação

Movimentos independentes e sindicatos de professores defenderam hoje que será cada vez mais difícil manter a ordem nas escolas sem uma alteração urgente ao Estatuto do Aluno em matéria de ação disciplinar, faltas e provas de recuperação.

"Hoje um aluno desobedece e não lhe acontece nada, a lei protege-o", diz Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, sobre o Estatuto do Aluno, considerado por alguns docentes uma das heranças "perturbadoras" da ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A nova equipa ministerial, liderada por Isabel Alçada, já anunciou que apresentará até ao final do primeiro trimestre do ano uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno e os representantes dos professores estão na expetativa de saber se esta corresponderá aos anseios da classe, já que entendem que os docentes acabarão por acarretar com as consequências.

"Quem tem o castigo é o professor", afirma o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, referindo-se nomeadamente à assiduidade, que obriga os docentes a realizarem provas de recuperação para os alunos com faltas, que em alguns casos acabam por faltar também às ditas provas.

Incongruências nas faltas

Este é um dos pontos críticos do Estatuto para Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, por o regime ser "aplicado indiferenciadamente aos alunos que faltam sistematicamente e de forma injustificada e àqueles que realmente não podem comparecer nas aulas por motivos como doença".

"Não faz sentido misturar faltas justificadas e injustificadas", considerou, criticando também o "trabalho acrescido e o excesso de burocracia que se instalou nas escolas", nomeadamente devido à imposição de medidas de apoio educativo, em que se inserem as provas de recuperação.

"Qualquer dia os alunos não vão às aulas, chegam, fazem uma prova e passam de ano. E quantas provas é que o professor vai ter de fazer", questionou.

O dirigente entende que a legislação revela uma filosofia de "desconfiança em relação ao professor ao impor legalmente medidas de apoio educativo que estes sempre realizaram, acrescidas de "um conjunto de burocracias que tornaram a docência num autêntico inferno".

A ação disciplinar é outro ponto que tem de ser revisto, segundo João Dias das Silva, da FNE, pela "falta de consequências do incumprimento por parte do aluno das suas obrigações de assiduidade e respeito aos outros e às pessoas dentro da comunidade educativa".

"Quando há tentativa de medidas disciplinares, os processos são tão lentos e burocráticos que os efeitos pedagógicos das medidas se perdem", declarou.

Mário Nogueira fala em artimanha

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), corrobora que o Estatuto do Aluno "carece de uma alteração urgente para que seja uma peça de valorização da escola pública e da autoridade do professor".

Para este dirigente, o diploma "não passou de um mecanismo menos claro, de uma artimanha e artifício para mexer nas estatísticas e poder influenciar e mentir sobre o sucesso escolar".

Embora não o considere o mais perturbador, Octávio Gonçalves, do Movimento Promova, concorda que o Estatuto do Aluno "concorre para a perturbação nas escolas e deve ser revisto".

Todos são unânimes em reclamar "mais autoridade para os docentes e uma maior responsabilização dos alunos e das famílias".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.

Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.

O facto de a agência Lusa adoptar, a partir de amanhã, o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.

Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.