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Prisão de dois polícias por agressão pode ser adiada

A defesa dos dois agentes da PSP condenados por agressões a um jovem estudante alemão quer que os polícias continuem em liberdade. E vai invocar inconstitucionalidade.

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O caso das agressões policiais a um cidadão alemão, ocorridas no verão de 2008, pode ainda não ter terminado. A defesa dos dois polícias vai invocar, já esta semana, a inconstitucionalidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que esta segunda-feira decidiu pela prisão imediata dos agentes da PSP.

O Expresso sabe que Santos de Oliveira, o advogado dos polícias condenados, cada um, a quatro anos de prisão efetiva, vai invocar o artigo 32.º da Constituição da República Portuguesa. Este artigo refere que 'o processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso'.

O objetivo é o de que os dois agentes, ambos atualmente em situação de baixa médica, continuem em liberdade. "Eles limitaram-se a cumprir o procedimento que era adotado naquela esquadra na altura", argumenta uma fonte próxima da defesa.

Santos de Oliveira assumiu a defesa dos arguidos a duas sessões do final do julgamento, por desistência do primeiro advogado de ambos.

O caso remonta ao verão de 2008, quando Adrian Grunert, estudante alemão do programa Erasmus, foi agredido numa esquadra de Lisboa, depois de ser apanhado a viajar pendurado num elétrico.

Num acórdão com a data de segunda-feira, a que o Expresso teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmava a pena de prisão efetiva dos dois agentes da PSP, que lhes foi aplicada na primeira instância por "atos de tortura" ocorridos em julho de 2008.

Para Carlos Paisana, o advogado do jovem alemão, "constata-se que, ao contrário do que é habitual, houve um coletivo de juízes na primeira instância criminal que teve a coragem de aplicar uma pena de prisão efetiva - no caso corroborada pelas Juízas Desembargadoras da Relação -, face à gravidade da agressão brutal, cobarde e gratuita, numa esquadra da PSP, por parte de (quatro - dois deles não puderam ser identificados) polícias a um jovem que não esboçou sequer a mínima resistência, a não ser recusar a humilhação de se despir completamente perante os agressores".