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Presidente da ERC diz "sim" à televisão do PSD

Carlos Magno não tem dúvidas: "é legal". PSD lança canal no cabo, jornal on line e ofensiva na imprensa regional.

Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, diz não ter dúvidas: "uma televisão codificada e paga (como o PSD quer lançar) é legal", à luz da lei da televisão. Em declarações ao Expresso, Magno relata que foi "informalmente contactado há cerca de um mês e meio" sobre as intenções do maior partido do Governo e, "à partida", os juristas que ouviu sobre o assunto "admitiram que sim, que é possível".

Embora, na sua opinião, "seja necessária uma discussão geral sobre a lei da televisão, que é datada e desastrada", o presidente da ERC abre, para já, a porta para que o projeto da direção do PSD tenha pernas para andar. Segundo um alto responsável do partido, o projeto está ainda em fase embrionária, mas a ideia é tentar pô-lo em marcha, o mais tardar, no início de 2015.

Marco António Costa, o nº2 de Passos Coelho na direção do PSD, está a analisar um estudo técnico-financeiro que pediu à NOS, a operadora de telecomunicações que trabalha com o partido e a quem foi pedida ajuda para melhorarem a comunicação com os militantes. A seguir, falta formalizar junto da ERC que o projeto é compatível com a lei. Raquel Alexandra, vogal do Conselho Regulador daquele órgão, afirmou ao Expresso não ter ainda uma opinião firmada sobre o assunto. Mas Arons de Carvalho, o socialista que é vice-presidente do mesmo conselho, concorda com Magno: um projeto deste tipo "está dentro do espírito da lei da televisão".

O artº 8º da lei impede os partidos políticos de acederem à atividade de televisão', mas prevê exceções. Nomeadamente, "se aquela atividade for exclusivamente exercida através da internet (coisa que o PSD já faz no seu site) ou de canais de acesso condicionado (fechados e pagos) e consista na organização de serviços de natureza doutrinária, institucional ou científica".

A dúvida são os conceitos de "doutrinário" e "institucional". Fonte da direção do PSD considera que os projetos que têm em mente estão abrangidos. Mas falta saber se a maioria dos membros da ERC concorda ou se entende que dar visibilidade à obra do Governo não é propriamente fazer doutrina. A convicção na São Caetano à Lapa, sede nacional do maior partido de Governo, é que todos as forças partidárias vão ver vantagens num investimento deste tipo, limitando-se o PSD a "ser pioneiro". Os custos, dizem, serão sempre inferiores aos de uma campanha nacional de outdoors que anda pelos 800 mil euros.

Além da NOS, o PSD vai contactar também a Cabo Visão e a MEO, com quem dirigentes do partido tiveram uma primeira abordagem sobre o tema há cerca de um ano, tendo-lhes sido dito que não havia quaisquer entraves a um projeto do género.

 

Ofensiva na imprensa regional

Mas a ofensiva do PSD junto dos media (teoricamente com vista a aproximar as pessoas da atividade partidária, mas obviamente centrada na preparação das próximas legislativas) não se fica por aqui. A direção do partido tem em marcha um projeto global de reforço da comunicação com militantes e opinião pública em geral que prevê, para já, três eixos de atuação: lançar o tal canal no cabo fechado a militantes com quotas pagas, lançar um jornal digital - o D - que exiba a ação do Governo, e arrancar com uma forte ofensiva junto da imprensa regional.

"Vamos reforçar os recursos humanos do partido na área da comunicação para darmos uma atenção redobrada à imprensa regional e local", afirmou ao Expresso um alto dirigente do partido. A ideia é "divulgar o mais possível junto desses meios tudo o que se tem estado a fazer", seja o Governo, o partido ou os seus autarcas, com destaque para os projetos de natureza social e incidência local que "acabam por ter pouco impacto através dos media de âmbito nacional".

O "D" - jornal on line - já foi registado na ERC e deverá avançar muito em breve. Objetivo: noticiar iniciativas do partido e do Executivo, e dar voz a protagonistas do PSD que ajudem a passar a mensagem daqui até às legislativas. Propaganda? "É preciso informar as pessoas do muito que tem sido feito no país", afirma a mesma fonte.

Depois de ter descurado a vertente comunicacional do Governo, Pedro Passos Coelho - que sempre defendeu internamente que a melhor estratégia de comunicação é apresentar resultados - já deu luz verde aos novos projetos. Na reta final da legislatura, a maioria quer pôr obra na montra.