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Pode Domingos Névoa exigir que parem de falar dele?

Domingos Névoa, o empresário da Bragaparques condenado por corrupção, pede meio milhão de euros de indemnização aos irmãos Sá Fernandes, que o ajudaram a condenar, e quer que o tribunal os proíba de voltar a falar dele.

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

O Tribunal Cível de Lisboa terá de responder a um pedido invulgar no próximo dia 25 de junho: Domingos Névoa, dono da Bragaparques, quer que os juízes proíbam José e Ricardo Sá Fernandes de voltar a falar dele e pede ainda que seja aplicada uma multa de cinco mil euros aos dois irmãos sempre que a ordem for desrespeitada. O empresário alega que está a ser vítima de "uma campanha difamatória" que "põe em risco centenas de empregos" e pede ainda uma indemnização de meio milhão de euros, de acordo com a ação a que o Expresso teve acesso. 

"Não é um pedido razoável e acho que ninguém pode ser impedido de se defender sempre que é atacado", reage José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa. "Esse pedido revela o estado a que chegou a falta de vergonha, que infelizmente conta com a complacência de alguns setores da justiça portuguesa", acrescenta Ricardo Sá Fernandes, que não pretende cumprir uma eventual ordem do tribunal para parar de falar sobre Domingos Névoa: "Terão de me condenar muitas vezes".

 

Recurso no Tribunal Constitucional

Domingos Névoa foi condenado por corrupção depois de Ricardo Sá Fernandes ter gravado várias conversas onde o empresário terá oferecido 200 mil euros a José Fernandes para que o então vereador do Bloco de Esquerda desistisse da ação popular que punha em causa o negócio da permuta entre os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer. A sentença ainda não transitou em julgado porque há um recurso pendente no Tribunal Constitucional que alega a prescrição do crime. O advogado acabou por ser também condenado por um crime de gravação ilícita e esta semana o Tribunal da Relação de Lisboa quadruplicou a multa para 4800 euros.  

Na ação que enviou ao Tribunal, Domingos Névoa juntou dezenas de artigos de jornal onde os irmão Sá Fernandes relatam a alegada tentativa de suborno e até uma reportagem da estação televisiva do Qatar, a Al Jazzera, que os identifica como "heróis" no combate à corrupção contra "uma das maiores empresas do país, a Bragaparques". 

O Expresso contactou três advogados com larga experiência em todo o tipo de casos que já ocuparam cargos de responsabilidade nos órgãos da Justiça, mas nenhum quis ser citado para o artigo. "Este tipo de ação é muito raro em Portugal e é ainda mais raro que um tribunal decida que A não pode falar sobre B", diz um deles. "É uma ação típica do Direito anglo-saxónico, sem qualquer tipo de tradição em Portugal, apesar de estar previsto na lei" diz outro. "Parece-me uma intromissão intolerável no direito à liberdade de expressão", conclui.