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"Luz verde" à introdução de videovigilância na Amadora

A aprovação do Ministério da Administração Interna consta num despacho  publicado em Diário da República, depois do parecer positivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Ministério da Administração Interna (MAI) aprovou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância no concelho da Amadora, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República. 

De acordo com o despacho, o projeto deve ser de "imediato executado e deve, no mais curto prazo, ser ativado em todas as componentes autorizadas".

Em 2010, o município da Amadora apresentou ao MAI um projeto para a instalação de 113 câmaras de vigilância nas zonas onde a criminalidade é mais frequente, mas a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo, alegando que o sistema é "altamente intrusivo".

Em 2011, o município reformulou o projeto para a instalação de 61 câmaras em quatro freguesias do município (Amadora, Falagueira, Damaia e Reboleira), nas zonas de maior circulação de pessoas entre as 20h e as 8h e onde existe maior risco de crimes.

Durante a apresentação do projeto, na ocasião, o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo (PS), adiantou que a aplicação deste sistema terá um custo ligeiramente abaixo do meio milhão de euros e tem como primeiro objetivo diminuir o sentimento de insegurança que "cada vez mais se faz sentir" no concelho.

De acordo com o despacho  - assinado a 18 de março pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda -, o projeto foi submetido à CNPD, que deu parecer positivo à instalação do sistema de videovigilância, considerando  que "as características técnicas gerais dos equipamentos a utilizar estão em conformidade com os requisitos previstos".