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Sociedade

Hospitais do Estado utilizam as instalações para medicina privada

A Entidade Reguladora da Saúde apurou que dez unidades do Serviço Nacional de Saúde autorizam consultas, exames, cirurgias e internamentos a título particular. Regulador pede a intervenção do Ministério da Saúde.

Vera Lúcia Arreigoso

Dez hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) utilizam as suas instalações para o exercício de medicina privada. As unidades (21% dos centros hospitalares públicos) permitem a realização de consultas, exames, cirurgias e internamentos de doentes a título particular. Na grande maioria das situações, a atividade 'extra SNS' é realizada fora do horário normal de funcionamento e faturada pelas próprias administrações hospitalares.  



A denúncia é feita pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), num documento publicado hoje na sua página na Internet. O regulador afirma que esta 'atividade paralela', além de não ter enquadramento legal, prejudica os utentes do SNS e recomenda ao Ministério da Saúde que "adote os procedimentos necessários para fazer cessar o exercício da medicina privada em hospitais públicos".

Em resposta ao Expresso, o gabinete de Paulo Macedo refere que "a recomendação para eliminar o exercício da medicina privada no SNS está a ser seguida pelas unidades que compõem a rede pública. Havendo exceções, estas devem ser objeto de avaliação concreta no sentido da sua descontinuidade".



Sem identificar os hospitais em causa, a ERS revela que as situações detetadas são muito variadas, mas todas com "acordo, protocolo ou regulamento aprovado pelo Conselho de Administração". Quase sempre, é a própria unidade que emite a fatura aos doentes pelos cuidados privados que lhes foram prestados.



Na maioria das unidades visadas, são também os serviços do hospital que fazem as marcações, geralmente, "fora do horário normal de trabalho dos profissionais de cuidados de saúde". Isto é, durante a semana depois das 13 ou das 16 horas para consultas e após as 20 horas para operações ou aos fins de semana e feriados sem restrições. No documento, consta ainda que nenhuma especialidade médica está destacada e que a maioria dos médicos envolvidos não ocupa cargos de direção.



A ERS salienta que "não existe, neste momento, qualquer quadro legal passível de reger o exercício de medicina privada em estabelecimentos hospitalares públicos" e que "comporta riscos para os direitos dos utentes, que não devem ser negligenciados". Por exemplo: "a sujeição dos utentes do SNS a maiores tempos de espera, para dar preferência ao atendimento dos utentes referenciados pelo médico que exerce medicina privada em tal estabelecimento público".