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Acórdão do último julgamento da Casa Pia é lido hoje

Os volumes do processo Casa Pia

Alberto Frias

O processo reporta-se aos crimes sexuais cometidos na casa de Elvas, uma parte que foi separada do processo anterior e mandada de novo a julgamento pela Relação de Lisboa. 

O acórdão do julgamento dos crimes sexuais da casa de Elvas, alegadamente cometidos contra antigos alunos da Casa Pia, é lido hoje na 8ª Vara Criminal de Lisboa. A decisão do coletivo de juízes daquela vara criminal, presidido por Ana Peres, estava marcada para 22 de fevereiro mas foi adiada para 25 de março, sem que tenham sido referidos os motivos. 

O processo reporta-se aos crimes sexuais alegadamente cometidos na casa de Elvas, uma parte que foi separada do processo anterior e mandada de novo a julgamento pela Relação de Lisboa. 

Entretanto, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o requerimento do médico Ferreira Diniz, o que implica que a 8ª Vara Criminal de Lisboa mande ordenar a prisão efetiva dos quatro arguidos que continuavam em liberdade - Ferreira Diniz, Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes. 

Em declarações à agência Lusa, fonte do TC disse na terça-feira que o prazo para pedir aclaração "de erros materiais e outros incidentes pós-decisórios", no acórdão de 28 de fevereiro deste tribunal, desfavorável aos quatro arguidos, terminou nesse dia, não tendo sido apresentado qualquer requerimento que adiasse o trânsito em julgado da decisão dos juízes conselheiros. 

Depois de apuradas as taxas de justiça a aplicar, a decisão do Tribunal Constitucional será remetida para a juíza Ana Peres para que emita os mandados de condução de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes a estabelecimento prisional. Isto porque o requerimento com o fundamento de "prescrição de crimes" de Ferreira Diniz suspende a prisão do médico, disse a fonte do TC. 

Ferreira Diniz - que foi condenado a sete anos de prisão e já cumpriu 16 meses de prisão preventiva - dirigiu o pedido ao Tribunal Constitucional, que decidiu emitir "despacho no sentido de que esse requerimento seja apreciado pela instância competente, após a baixa do processo".