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A reforma do ministro "subversivo"

Há um ano o Expresso recordou a reforma do sistema educativo de Veiga Simão.

O desafio era enorme. Num país profundamente atrasado, com um regime ditatorial, o recém-chegado ministro José Veiga Simão elegia como prioridade para o Ministério da Educação Nacional (MEN) a democratização do sistema educativo.

Convidado por Marcello Caetano a substituir em 1970 José Hermano Saraiva, muito ligado às crises universitárias de 68 e 69, Veiga Simão, até então reitor da Universidade de Lourenço Marques, em Moçambique, simbolizava a "renovação" na "continuidade" defendida pelo então presidente do Conselho.

Em quatro anos, apesar da intensa oposição, inclusive dentro do Governo, Veiga Simão levou a cabo uma reforma que não só rompia com princípios vigentes como deixou marcas que perduraram até hoje, como a expansão do ensino superior.

Aprovada em julho de 1973, aquela que ficou conhecida como a primeira lei de bases da educação começara a ser construída desde o início do mandato.

Na tomada de posse, Veiga Simão afirmava: "Educar todos os portugueses, onde quer que se encontrem, na aldeia escondida ou na cidade industrializada, na savana seca e ignota ou na lezíria verdejante, é princípio sagrado de valor absoluto e de transcendente importância."

A questão era saber se o projeto era exequível, quando o regime precisava, ao mesmo tempo, de evitar que a contestação alastrasse a mais franjas da sociedade.Veiga Simão não via nisso uma contradição. Na entrevista que deu, em1996, ao investigador António Teodoro, publicada no livro "Políticas da Educação em Discurso Direto", argumentava: "O marquês de Pombal não pode ser considerado um democrata e fez uma grande reforma educativa e umagrande reforma na Universidade à qual os democratas prestam homenagem.

É possível pensar queumhomem com uma boa educação, o homem com maior cultura, é um homem mais livre e que a educação é motora de liberdade e de mudanças."

Para António Teodoro, diretor do Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação da Universidade Lusófona, o pensamento correspondia ao que designa como "despotismo iluminado"."O povo precisava de ser 'educado' para poder vivernum regime democrático como no resto da Europa, onde Simão tinha estudado.

Mesmo que para isso tivesse de tentar a 'quadratura do círculo': democratizar o ensino num regime ditatorial e repressivo.

A experiência mostrou, em Portugal como em muitos países, quão ingénua é essa crença."O grande debate Em janeiro de 1971 o ministro da Educação ia à televisão anunciar a distribuição de dois documentos que seriam a base da sua estratégia: o Projeto do Sistema Escolar e as Linhas Gerais de Reforma do Ensino Superior.

Ambos seriam alvo de um amplo debate nacional, que se prolongou por vários meses e que contou com o contributo estimado de 40 mil pessoas. O alargamento da escolaridade obrigatória e gratuita de seis para oito anos, dividida em dois ciclos (primário e preparatório); o reforço da rede de jardins de infância e a aposta na educação de adultos com baixas qualificações; a equiparação do ensino técnico, tido como escolha de segunda face ao ensino liceal, garantindo a possibilidade de acesso ao ensino superior; e o reforço da ação social para alunos carenciados foram algumas das medidas concretizadas.

Na lei passou a estar escrito que todos tinham "direito à educação, sem outra distinção que não seja a resultante da capacidade e dos méritos de cada um". Mas o caminho não foi fácil. Vários ministros acusavam Veiga Simão de querer espalhar a "subversão pelo país" ao defender a criação de novas universidades.

Na Assembleia Nacional, numa sessão em 1973, o deputado Moura Ramos declarava: "Democratizar o ensino é o mesmo que dar a qualquer cidadão o direito de ser doutor; mais não é do que entender que qualquer burro tem direito a ser cavalo." Francisco Sá Carneiro, num artigo publicado no Expresso em março de 1973, defendia: "Sendo o MEN aquele emque se concentram, apesar de tudo, algumas esperanças de renovação da sociedade portuguesa e que, por isso mesmo, está sendo alvo de reações conhecidas, é o que de maior coesão necessita."

Roberto Carneiro - um dos muitos colaboradores de Veiga Simão no MEN que vieram depois a exercer funções governativas, sendo ministro da Educação entre 1987 e 1991-sublinha que "dificilmente se poderia desenhar uma conjuntura mais difícil" para a ação de um jovem ministro: "Ministros poderosos acusaram-no de sedição, de conluio com as forças revolucionárias, de traição à pátria por parte de sectores ultrarradicais acoitados na União Nacional."

Apesar das discordâncias que iam surgindo, expressas em intensas trocas de cartas entre Caetano e Simão, oministro acabava por receber sempre o apoio do presidente do Conselho, o que culminou na aprovação da lei de bases do sistema educativo em julho de 1973 - um diploma "moderno e futurista que consagra uma conceção aberta e democratizante da anquilosada educação portuguesa que vinha registando atrasos lamentáveis desde meados do século XVIII", avalia Roberto Carneiro.

No mês seguinte era aprovado o diploma para a expansão do ensino superior.A "profunda reforma" levada a cabo no ensino superior, e cujo impacto "foi decisivo para que as universidades abandonassem a letargia em que se encontravam e entrassem numa nova fase", é destacada por Marçal Grilo, ministro da Educação entre 1995 e 1999 e atual administrador da Gulbenkian. "O lançamento das novas universidades - Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e o Instituto Universitário de Évora - foi a mais relevante medida tomada em Portugal no Ensino Superior desde a criação das universidades de Lisboa e do Porto em 1911."

A esta expansão, que se traduziu em mais quatro universidades públicas, onze institutos politécnicos e nove escolas normais superiores, somaram-se ainda a atribuição de equivalências aos doutoramentos obtidos no estrangeiro, a valorização da carreira docente e uma maior autonomia para as instituições.Todo o trabalho de expansão assentou num exaustivo estudo das necessidades do país.

"A preparação desse projeto constituiu, possivelmente, o mais importante exercício de planeamento alguma vez concretizado em Portugal no campo educativo", afirma António Teodoro.

Contestação e 'gorilas' nas universidades

O ministro tentou acalmar os ânimos no superior, mas a contestação e a repressão nas faculdades continuaram a alastrar Quando Veiga Simão assumiu a pasta da Educação sabia que a gestão da situação nas universidades era um dos dossiês mais complicados que tinha de gerir.

Não surpreende por isso que tenha começado por tentar acalmar os ânimos nas várias academias.Em Coimbra substituiu o reitor emandou arquivar os processos disciplinares contra os estudantes, na sequência dos incidentes de 69; no Técnico de Lisboa, onde os conflitos também se agravavam, nomeou o liberal Fraústo da Silva para a direção do instituto.

Só que a contestação estudantil, com os protestos contra a guerra no Ultramar e contra a gestão das universidades, não parava de subir de tom. Sucediam-se as greves e os boicotes aos exames, o encerramento de associações de estudantes, cargas de polícia de choque, detenções.

No final de 1972 o pior acaba mesmo por acontecer, com o assassínio do aluno José António Ribeiro dos Santos por um agente da PIDE/DGS. O rastilho fora definitivamente aceso e em 1973 as universidades viviam já numa situação de pré-militarização. Os diretores mais reformistas voltaram a ser substituídos pela ala mais dura do regime, como aconteceu no Técnico e em Económicas.

Em janeiro de 1973 saía o decreto-lei que criava a figura dos "vigilantes" nas faculdades, cuja missão se repartia entre assegurar a "ordem e a disciplina" nos estabelecimentos de ensino e "proteger os estudantes, garantindo-lhes o livre acesso às aulas e demais atos académicos".

Conhecidos como 'gorilas', devido à sua constituição física e agressividade, estes elementos, muitas vezes recrutados junto de ex-membros das forças especiais, passaram a andar pelos corredores de várias faculdades, atentos às movimentações dos estudantes. "A reforma do ensino foi tão longe que até os polícias frequentam diariamente a universidade", gozava-se nos meios estudantis a propósito da presença constante da polícia de choque.Era neste ambiente que a tensão entre o ministro da Educação e o presidente do Conselho também aumentava, com ameaças de demissão pelo meio.

Simão queria consagrar o direito dos alunos a participarem na gestão da universidade; Caetano recusava-se a aceitá-lo enquanto houvesse agitação académica. O desfecho do braço de ferro acabou por ser antecipado pela revolução de abril.

 

QUATRO PERGUNTAS A Veiga Simão

Por que razão sentiu necessidade de criar uma lei de bases da educação?A Constituição não consagrava tudo o que eu entendia que devia consagrar nesta área. A lei de bases introduziu princípios que eu considerava fundamentais, como o direito de todos os cidadãos à educação, independentemente da capacidade económica, e que a igualdade de oportunidades era essencial para a criação de uma sociedade mais justa. Tinha a noção de que ia encontrar forças opositoras bastantes grandes, na Câmara Corporativa e na Assembleia Nacional. Quando a proposta chegou já havia despachos publicados. A lei coroava o muito que já tinha sido feito.

Como é que se conciliava a defesa da democratização do ensino e a ditadura?

Não colocaria a questão em termos tão radicais. Eu acreditava, tal como a ala liberal, que era possível evoluir para a democracia por uma transição de renovação. Os regimes devem transformar-se e eu lutava por essa transformação.

Ainda hoje tenho pena que essa transformação não tivesse acontecido. Como tenho pena que Marcello Caetano não tenha conseguido ultrapassar as razões do coração. Costumodizer que ele tinha um conflito grande entre a razão, que lhe dizia que tinha de fazer a mudança, e o coração, que era estritamente conservador e o impedia de tomar a decisão. O sonho de fazer a transformação para a democracia foi expresso por mim emdiscursos. Eu perdi e ganhou quem foi capaz de fazer a revolução.

O que é que queria ter feito e não conseguiu?

Institucionalizei a educação pré-escolar, a partir dos três anos, mas não consegui torná-la obrigatória e gratuita. Numa sociedade como a nossa, acredito que seria uma maneira mais realista de promover a igualdade de oportunidades e de dar os instrumentos para que todos pudessem triunfar de acordo com o seu mérito. Foi um erro clamoroso não termos dado esse passo na altura e mais ainda não ter sido feito já em democracia. Também defendi na altura que o Ministério devia ser da Educação e da Formação. Veja quanto tempo já passou e isso ainda não aconteceu.Umaterceira medida prevista mas que não se concretizou era a criação de um canal de televisão para a educação e formação da população. Já tinha levado a cabo a expansão da tele-escola e um canal deste género podia ser determinante.

Como olha para a sucessão de ministros e reformas que ocorreram no Ministério da Educação?

Perdemos muito a ideia de decidir as coisas só depois de as estudar. Isso é umretrocesso relativamente a Marcello Caetano. Os gabinetes de estudo e planeamento, que deviam fazer os relatórios para alimentar a governação, estão a ser substituídos por outsourcing, consultores e sociedades de advogados. São-lhes encomendados, com verbas astronómicas, estudos para legitimar o que querem decidir. PS, PSD, CDS têm feito isso e só há uma razão: a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, que é uma vergonha para a democracia.