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O tabaco vai continuar a matar. Mas pode matar menos

RyanJLane

Lei. As novas alternativas sem combustão aos omnipresentes cigarros são vistas, por uns, como um passo decisivo e, por outros, como uma panaceia face a um problema que tira vidas e custa milhões. A única certeza é que já entram na discussão

O número de mortes associadas ao tabagismo continua a ser assustador.” De forma tão clara que, na opinião de Teresa Caeiro, o objetivo de qualquer política relativa ao tabaco não pode ser outro do que “a cessação completa do fumar.” Só que a deputada do CDS-PP também reconhece que tal meta não é possível no curto e médio prazo, até pela obrigatoriedade em balancear “liberdades individuais com saúde pública”. Uma equação sem resposta fácil e que recentemente ganhou um novo elemento com a entrada no mercado de alternativas sem combustão.

Foi o tema fraturante que esteve esta semana em debate no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República, onde o Expresso juntou deputados e representantes das diferentes vertentes relacionadas com o sector para fazer um balanço de um ano desde as mais recentes alterações à lei do tabaco. “O caminho que tem de ser feito é o de diminuição da exposição ao tabaco”, afirmou a deputada do PCP, Carla Cruz, para quem “ainda há um caminho muito grande” a percorrer, apesar da redução de consumo que se verificou nos últimos anos. A descida ainda mantém o hábito em níveis elevados, com um aumento “ao nível das mulheres que preocupa”. Apesar do que ainda falta fazer, a deputada defende que a lei representa um passo no sentido certo e que poderá refletir “um aumento no trabalho da prevenção, sensibilização e tratamento”.

Esta perspetiva positiva não foi partilhada por Mafalda Carmona. A professora na Faculdade Direito da Universidade de Lisboa acredita que não se trata de “uma lei equilibrada” e defendeu mesmo que é necessário alterá-la. Só que “talvez já vamos tarde.” Tudo porque, na opinião da advogada, “há uma recusa da redução de risco entre cigarros, dispositivos a vapor e sem combustão” que falha em reconhecer que as novas alternativas disponíveis no mercado são, de acordo com alguns estudos, bem menos nocivas para o sistema. “São produtos novos e eu entendo que a reação inicial seja de temor e desconfiança”, lançou, antes de deixar o alerta para “não juntar tudo no mesmo saco.” O pragmatismo é a palavra chave, sublinhado pela visão que o objetivo de qualquer lei do tabaco é “evitar que as pessoas morram”.

“Sabemos que há um certo tipo de produtos que tem um potencial de redução de riscos”, garantiu a porta-voz do PS, Maria Antónia de Almeida Santos, que ainda assim (tal como os outros deputados) se mostrou algo reticente com alterações que contemplem produtos recentes e cujos efeitos a longo prazo ainda não estão determinados na totalidade.

O exemplo do combate às drogas

A deputada socialista realçou o “aumento às restrições do consumo do tabaco” que esta lei contempla e a preocupação em “proteger os não fumadores”, ao mesmo tempo que mostrou abertura dos parlamentares “para ouvir, aprender e perceber” numa futura revisão legislativa. Sobretudo porque “a prevalência de 20% de fumadores em Portugal merece que nos preocupemos com esta questão. Todas as informações são bem-vindas”.

O caso de sucesso português no combate às drogas ilícitas foi lembrado como possível exemplo para o tabaco, com o diretor executivo da Agência Piaget para o Desenvolvimento, José Queiroz, a pedir para “não diabolizar estas pessoas”. Algo com impacto na saúde pública e que levou Manuel Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, a colocar a tónica na “redução dos riscos de consumo”.

Para o deputado do PSD, José António Silva, é claro que “as pessoas têm que tomar consciência de que o tabaco mata” e que a Assembleia da República “tem estado preocupada com o consumo.” Já para Luísa de Menezes, vice-presidente na Philip Morris International, se é “sensato que não se faça uma alteração da lei a correr”, também é claro que é “preciso explicar que nem todos os produtos de tabaco são iguais”.

Os novos dispositivos introduziram o fator risco — será menor? — na discussão pública sobre o tabaco. Graça Freitas, a diretora-geral da Saúde, ainda tem dúvidas. Para si, a questão fundamental é perceber “se estas estratégias mais não fazem do que promover uma substituição de risco”. Segundo Graça Freitas “não está em causa falar da reparação de danos, mas sim saber se os novos produtos cumprem esse objetivo”, realçando que o organismo que tutela “não pode apoiar uma estratégia que se limite a uma substituição” de risco ou que contribua para “renormalizar o consumo entre as gerações mais jovens”. E deixa uma certeza: “Se conseguissem produzir cigarros inócuos, até eu voltava a fumar.”