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Amnistia Internacional alerta para maus-tratos de reclusos, violência e sobrelotação nas cadeias portuguesas

Nuno Botelho

Em 2018, o Relatório da Amnistia Internacional recomenda a Portugal ações concretas para assegurar a defesa dos direitos humanos. Destaca as más condições das cadeias portuguesas, defende a criação de um órgão independente que junte informação e investigue abusos e comportamentos racistas e maior eficiência contra a violência doméstica

No ano em que se comemoram 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Portugal ainda tem muito caminho a trilhar. A Amnistia Internacional faz um balanço e recomenda melhores práticas e eficiência em áreas onde persistem problemas para resolver no país, no documento sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2018, intitulado "Rights Today: Why Our Movement Matters".

Em Portugal, o ano de 2018, foram motivo de "particular preocupação os maus-tratos e uso excessivo da força, as condições das prisões, racismo e discriminação, por parte das forças de segurança portuguesas".

São recomendadas "ações relacionadas com as alegações de maus-tratos de reclusos por guardas prisionais e violência entre reclusos, sobrelotação, condições das celas, reforço do pessoal existente e formação e cuidados de saúde nas prisões", entre muitas outras, identificadas por vários órgãos internacionais de monitorização, tais como o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou degradantes (CPT) e pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI).

Em relação a Portugal é apontada várias vezes a "insuficiência de recursos" por parte de entidades que deveriam ter um papel importante na monitorização de várias situações, tais como a Provedoria de Justiça. É, ao mesmo tempo recomendada a criação de uma entidade independente e externa ao Ministério da Administração Interna para que reúna "todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte das forças de segurança e proceda a investigações independentes e eficazes".

Esta entidade, "é há muito defendida" pela Amnistia Internacional e recomendada pela ECRI e também pelo CPT.

Condenações por violência doméstica são residuais face ao número de queixas

Já no que diz respeito à luta contra a violência doméstica existe uma discrepância entre o número de condenações e o número de participações registadas pelas forças de segurança. O relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas aponta para um crescimento do número de mulheres mal tratadas em "contexto de intimidade ou relações familiares próximas", que este ano "é já superior ao registado em todo o ano anterior".

Persistem, também, atropelos e problemas "de inadequação das condições habitacionais" que afetam sobretudo pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas. Em paralelo continuam a ser relatados e denunciados problemas e atrasos relativos a procedimentos legais de integração de refugiados.

Existem também recomendações para reforçar a luta contra a discriminação, exclusão e segregação de pessoas afrodescendentes, das comunidades ciganas e lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI), apelando-se às autoridades portuguesas para estarem atentas, e para que tentem prevenir discursos de ódio e comportamentos contra estas comunidades, em particular na internet.

2019 e outros desafios

No próximo ano em todo o mundo comemora-se os 40 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e em Portugal o Governo deverá divulgar o 10.º relatório sobre o tema e apresentar recomendações.

Por outro lado, 2019 é o ano que marca a entrada em vigor da nova lei para a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

Também será o ano em que Portugal poderá sair do grupo de 23 países que ainda não têm nas suas legislações a definição legal de violação baseada no consentimento. O que é importante mas não chega, já que a luta contra a discriminação e outras formas de violência vai mais além das alterações legislativas, implicando alterações políticas, culturais erradicação de estereótipos entre outros, como sublinha a Amnistia Internacional.