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Operação Fizz. Tribunal condena ex-procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão

O tribunal não acreditou nas versões apresentadas pelas defesas do procurador Orlando Figueira e do advogado Paulo Blanco ao longo do julgamento da Operação Fizz. Figueira foi condenado esta sexta-feira a seis anos e oito meses de prisão efetiva por ter sido corrompido por Manuel Vicente quando o antigo vice-presidente de Angola estava ainda à frente da Sonangol, enquanto Blanco foi sentenciado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e seis por ser cúmplice no esquema desse suborno

O colectivo de juízes não deu “qualquer tipo de credibilidade” à tese avançada por Orlando Figueira durante o julgamento em que este antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) teve oportunidade de rebater os indícios sobre o crime de corrupção de que vinha acusado. Figueira fazia parte da equipa de elite do Ministério Público em Portugal, onde era especialista em esquemas de branqueamento de capitais e onde tinha em mãos várias investigações contra figuras do regime angolano, até ter decidido sair em 2012 para ir trabalhar para Angola.

Apesar de o principal arguido da Operação Fizz ter insistido ao longo do último ano, em dezenas de audiências no Campus da Justiça, em Lisboa, que quem esteve por detrás de um total de 760 mil euros que recebeu de uma empresa angolana, a Primagest, e do Banco Privado Atlântico (BPA) Europa entre 2011 e 2015, não foi o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente mas sim o banqueiro angolano Carlos Silva, com a ajuda do advogado Daniel Proença de Carvalho, os juízes não acreditaram nessa tese e consideraram muitas das explicações avançadas por Figueira como inconsistentes e contrárias ao senso comum.

Num acórdão com mais de 500 páginas, o tribunal condenou assim o magistrado a uma pena única de seis anos e oito meses de prisão efectiva por ter sido subornado por Manuel Vicente a troco de ter arquivado em janeiro de 2012 um processo-crime que corria no DCIAP contra ele. O rol de crimes considerados como provados incluem corrupção passiva qualificada, pelo que foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão; um crime de branqueamento (cinco anos de prisão); um crime de violação do segredo de justiça (um ano e quatro meses); e um crime de falsificação de documento (um ano e quatro meses), sendo que a pena final não é uma soma aritmética das penas de cada um dos crimes.

Além disso, o antigo magistrado foi ainda condenado a uma pena acessória de proibição do exercício da profissão por um período de seis anos e a entregar ao Estado 512 mil euros que se encontravam arrestados, até a um total de 763 mil euros, através de outros bens que possam ser alvo de arresto. Até ao trânsito em julgado da sentença, Figueira fica em liberdade mas está proibido de se ausentar do país.

Advogado Paulo Blanco condenado a dois anos e meio de prisão

O tribunal condenou também Paulo Blanco, advogado que representava o Estado angolano à data dos factos, a dois anos e meio de prisão com pena susppensa por crimes de corrupção ativa, branqueamento, violação do segredo de justiça e falsicação de documento. Foi considerado que Blanco atuou como cúmplice de Manuel Vicente num esquema de suborno a Orlando Figueira a troco de o procurador arquivar um processo-crime em que o então presidente da Sonangol era suspeito de branqueamento de capitais, a propósito da compra de um apartamento de luxo no edifício Estoril-Sol, em Cascais.

Blanco vai, no entanto, poder continuar a exercer a profissão de advogado, já que o tribunal decidiu não condená-lo à suspensão da actividade, ao contrário do que ao Ministério Público tinha pedido na acusação.

Tendo em conta “todos os elementos de prova que o tribunal considerou e analisou no processo”, o coletivo “não teve dúbvidas da autoria e da co-autoria dos factos por parte de Orlando Figueira e Paulo Blanco”, disse no final do julgamento o juiz Alfredo Costa. “Os esclarecimentos apresentados não conformaram uma versão alternativa e credível dos factos.”

Em contrapartida, Armindo Pires, que atuava há muitos anos como procurador para os assuntos pessoais de Manuel Vicente em Portugal e que estava, como Blanco, acusado de corupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, foi absolvido de todos os crimes. O tribunal considerou como “credíveis” as suas declarações em julgamento e concluiu pela falta de indícios sobre o seu envolvimento no esquema.

O que sucederá a Manuel Vicente?

As condenações de Figueira e Blanco e a assunção, por parte do tribunal, de que o suborno do procurador teve origem em Manuel Vicente deverão tornar a vida mais complicada para o ex-vice-presidente de Angola, ainda que tenha de ser a Justiça angolana a tirar agora as consequências do desfecho da Operação Fizz na primeira instância em Portugal.

Vicente foi também acusado pelo Ministério Público em 2017, mas o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu em maio deste ano a favor da separação do processo em relação a ele, que tinha sido pedida pelo seu advogado Rui Patrício, sendo que o processo acabou por seguir para Luanda no mês seguinte, em junho.

Há duas semanas e meia, em declarações à agência Lusa, o procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, dizia que os autos estavam ainda a ser analisados e que não tinha sido tomada ainda uma decisão sobre se irá ser aberto um inquérito-crime. "O processo é muito extenso. Só quando terminarmos a sua análise é que vamos ver que diligências é que hão-de ser feitas. Não poderei adiantar agora que diligências são essas sem que esteja completada a análise de todo o processo”, disse Pitta Grós na altura.

Carlos Silva e Proença de Carvalho descartados

Durante mais de quatro horas, Alfredo Costa, o juiz que presidiu ao colectivo, discorreu em detalhe esta sexta-feira à tarde sobre as declarações que Orlando Figueira, Paulo Blanco e algumas testemunhas-chave foram fazendo ao longo das mais de 60 sessões do julgamento. O magistrado optou por ler uma súmula do acórdão, uma vez que a leitura do despacho de forma integral seria demasiado longa.

Quer Orlando Figueira quer Paulo Blanco foram apresentando indícios durante o julgamento sobre o alegado envolvimento do banqueiro Carlos Silva e do advogado Proença de Carvalho na elaboração de um contrato de trabalho entre o procurador do DCIAP e a empresa angolana Primagest, mas o juiz Alfredo Costa recordou que Carlos Silva e Proença de Carvalho desmentiram “categoricamente” qualquer intervenção no assunto, com o tribunal a escolher as versões destas testemunhas como verdadeiras.

Para enquadrar a eventual participação de Carlos Silva e do banco a que preside e de que é accionista, o BPA, no esquema de branqueamento, já que foi através desse banco que os pagamentos ao procurador foram feitos, o juiz disse durante a leitura do acórdão que as ligações entre o banqueiro e o antigo número dois de José Eduardo dos Santos “são por demais evidentes”, recordando alguns dos elementos que foram sendo recolhidos no âmbito do processo como demonstrativos que Carlos Silva “era uma pessoa com um acesso privilegiado ao círculo íntimo de Manuel Vicente”.

Dos 760 mil euros recebidos por Figueira como suborno, 630 mil foram pagos ao abrigo do contrato com a Primagest e 130 mil corresponderam a um empréstimo do BPA Europa atribuído em dezembro de 2011 a Figueira e que nunca foi reembolsado. O tribunal concluiu no acordão que as condições desse empréstimo, sem quaisquer garantias dadas a não ser a palavra do procurador, não estão de acordo com o que é normal no mercado e que as explicações de Figueira sobre o assunto “são desprovidas de qualquer razoabilidade”.

Embora tenha apontado alguma “falta de solidez” e a existência de “contradições” no testemunho de Carlos Silva quando foi ouvido em julgamento, sobretudo no que diz respeito à sua relação com Paulo Blanco, isso “não põe em causa a essencialidade dos factos”, de acordo com Alfredo Costa. Para o tribunal, “a única explicação [para o seu envolvimento] é que estivesse a agir por conta e interesse de Manuel Vicente”.

Em relação a Proença de Carvalho, o tribunal assegurou que foram analisados emails e dados de telemóvel relacionados com contactos mantidos entre aquele advogado e Orlando Figueira e no final concluiu que o que aquele advogado disse no julgamento foi “credível”, refutando qualquer intervenção na contratação do procurador entre no início de 2012.

Orlando Figueira defendeu durante o julgamento que o processo-crime arquivado por si em janeiro de 2012 sobre suspeitas relacionadas com Manuel Vicente seria sempre arquivado independentemente do modo como isso aconteceu, porque outros processos-crime relacionados com as mesmas circunstâncias (a compra de apartamentos no Estoril-Sol por figuras do regime de Angola) acabaram também por ser arquivados. O tribunal sublinhou, contudo, que “a forma como se chegou lá foi diferente” e que o arguido não fez tudo o que devia ter feito para apurar os indícios de um eventual lavagem de direito por parte do então presidente da Sonangol.

O juiz explicou o que queria dizer com isso: para o arquivamento sobre as suspeitas de branqueamento de capitais contra Vicente, o procurador Orlando Figueira apenas se preocupou com a prova de que o então presidente da Sonangol ganhava dinheiro suficiente para comprar um apartamento de luxo no Estoril. Não se preocupou, segundo disse Alfredo Costa na audiência desta sexta-feira, com o esquema de financiamento dessa compra, que estava na base das suspeitas, e que tinha a ver com uma companhia offshore, a Portmill, que transferira dinheiro para a compra não de um, mas de três apartamentos no edifício Estoril-Sol — sendo os beneficiários dos outros dois imóveis os generais Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento.

O tribunal considerou ainda como provada a relação entre a Primagest — a empresa que contratou Figueira — e a Sonangol, apesar de a petrolífera estatal angolana ter declarado formalmente que não era accionista daquela companhia; bem como a ligação entre Manuel Vicente e Paulo Blanco. Além disso, Alfredo Costa admitiu como “deveras surpreendente” o facto de o ex-procurador do DCIAP ter sido pago pela Primagest (os tais 630 mil euros) apesar de o contrato de trabalho, tal como estava estipulado, nunca ter sido cumprido.

No final do julgamento, em declarações à imprensa, quer Orlando Figueira quer Paulo Blanco disseram que vão recorrer da setença para o Tribunal da Relação de Lisboa.