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O Estado usa bem ou mal os 90 mil milhões de euros que gasta anualmente?

O investidor Paul Kazarian na sua intervenção

NUNO FOX

Para responder a esta questão, Portugal precisa de implementar a nova lei de enquadramento orçamental aprovada em 2015. É o que dizem os peritos reunidos na segunda conferência internacional sobre a reforma das finanças públicas, que teve lugar em Lisboa

Joana Nunes Mateus

Qual é coisa qual é ela, que pode ajudar a fazer crescer o PIB, a desendividar o país e até a travar a contestação ao pagamento de impostos, que tem incendiado movimentos como o dos coletes amarelos em França, da independência da Catalunha ou até o Brexit?

Para os peritos reunidos ontem na segunda conferência internacional sobre a Reforma das Finanças Públicas – fruto da parceria entre o Kazarian Center for Public Financial Management, o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, a Ordem dos Contabilistas Certificados e o Tribunal de Contas - a solução passa por revolucionar a gestão das finanças públicas, por forma a que os cidadãos percebam o que faz afinal o Estado com o seu dinheiro.

Em Portugal, isso passa por implementar a nova lei de enquadramento orçamental (LEO) aprovada pela Assembleia da República em 2015. O Orçamento do Estado para 2019 já devia ter sido feito de acordo com as novas regras, mas os atrasos na implementação desta reforma estrutural levaram o governo a adiar a sua implementação para o Orçamento do Estado de 2021.

É neste contexto que vários peritos nacionais e internacionais se reuniram ontem nesta conferência internacional, para que a reforma das finanças públicas em Portugal vá para a frente. A começar pela presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, que resumiu toda a complexidade do que está em causa numa única frase: “Esta reforma das finanças públicas vai permitir aos cidadãos saber se o Estado usa bem ou mal os 90 mil milhões de euros que gasta anualmente”.

“Gostaria de sublinhar a importância de que se reveste a implementação da programação orçamental e a plena efetivação do sistema de normalização contabilística”, acrescentou o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, ao Expresso. “Trata-se, a meu ver, de duas dimensões fundamentais da reforma das finanças públicas, das quais resultará uma alteração profunda da forma de estar e pensar o Estado e a governação pública. É essencial ter uma visão completa, consolidada e comparável das finanças públicas nacionais. E isto porque no sector público esta informação constitui instrumento fundamental para tomar melhores decisões, para promover maior transparência às contas públicas e melhorar a prestação de contas”.

O antigo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, lembrou que “já lá vão 20 anos que se fala de introduzir um sistema de contabilidade patrimonial em Portugal”. Mas o facto é que o Estado continua sem ter um balanço que revele quais são afinal os seus ativos e os passivos. No entretanto, “estamos a deixar para as gerações futuras um encargo que é muito elevado”.

O anfitrião da conferência, o fiscalista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou ao Expresso como os incentivos têm de mudar para quem gere o dinheiro dos contribuintes. “Hoje o bom dirigente público é aquele que gasta precisamente o que lhe foi atribuído em sede orçamental e, que, consiga, no ano seguinte, um reforço da dotação orçamental e mais pessoal. O bom dirigente público do futuro será aquele que cria mais valor para a sociedade pelas suas decisões, que invista quando tiver que investir e que melhore a eficiência dos seus serviços, ou seja, que produza mais unidades de bem-estar para os cidadãos com os recursos que lhe foram atribuídos”.

“Temos o plano, temos as tecnologias, temos as pessoas, temos a vontade política. O que falta? A implementação! É preciso esforço e avançar sem receio. Vamos pôr mãos à obra”, rematou Carlos Lobo.