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Sociedade

Quem deve pagar as indemnizações às famílias das vítimas em Borba?

A professora Carla Amado Gomes, especialista em Responsabilidade Civil do Estado, considera que a Direção-Geral de Energia e Geologia deve responder por “omissão de fiscalização”, mas a principal responsabilidade não deverá ser assacada ao Estado. A docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entende que a empresa privada que explorava a pedreira deve ser a primeira a responder por ter violado obrigações de segurança, desde logo em relação aos próprios trabalhadores

Na opinião de Carla Amado Gomes, o Estado poderá antecipar-se no pagamento das indemnizações, ainda que esta solução não esteja prevista na lei, e sendo depois ressarcido da parte que cabe ao operador privado que, para a docente, é o principal responsável.