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“Presos não podem ser submetidos a uma espécie de morte civil”, alerta presidente da Ordem dos Advogados do Porto

Paulo Pimenta defende que privar ou limitar as visitas dos detidos a tempos ínfimos é um dos maiores erros que se pode cometer, tal como erram a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção e o Governo quando reduzem motins como os desta terça-feira, em Lisboa, ou desta quarta-feira, no Porto, a episódios avulsos

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Paulo Pimenta afirma que os acontecimentos desta terça-feira no Estabelecimento Prisional de Lisboa e da manhã desta quarta-feira na cadeia de Custóias, no Porto, são motivo da maior preocupação, defendendo que “o que mais importa agora é perceber que se trata de um episódio a somar a diversos outros no âmbito prisional e que revela o profundo mau estar que marca o quotidiano das prisões”.

Após os motins à hora de fecho das celas na cadeia de Lisboa e, esta quarta-feira, em Custóias, a recusa dos reclusos de três pavilhões em deixarem-se fechar em protesto pelo cancelamento de visitas devido à greve dos guardas prisionais, o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto decidiu tomar uma posição, numa altura em que alerta ser “manifesto que o número de detidos excede largamente a capacidade das instalações, o que atenta contra critérios básicos relativos à gestão” de um estabelecimento prisional.

“Uma prisão sobrelotada é fonte imediata de tensão e atinge diretamente as garantias da dignidade humana. Nunca podemos esquecer que os presos ou detidos, só porque o são, continuam a ser cidadãos de pleno direito, que apenas devem sofrer as restrições inerentes à situação da prisão ou detenção que lhes foi imposta pelo Estado”, refere o líder da Ordem dos Advogados do Porto.

Paulo Pimenta salienta que “os presos não podem ser submetidos a uma espécie de morte civil, votados ao esquecimento pela comunidade, tanto mais que continuam a ter família, nomeadamente cônjuges, descentes e ascendentes”, acrescentando que privar os detidos de visitas, reduzir as visitas a tempos ínfimos ou transformar essas ocasiões em momentos de absoluta tensão “é um dos maiores erros que se pode cometer”.

“Privados de liberdade e impedidos de contactar com os seus familiares, é meio caminho para gerar uma onda de violência nas cadeias, locais naturalmente tensos, tanto mais que a violência parece ser a única forma de os presos e detidos fazerem chegar cá fora a sua indignação”, alerta o Conselho Regional da Ordem.

Em comunicado, Paulo Pimenta avança que, neste momento, mais importante do que saber se a responsabilidade pelos conflitos é dos presos ou dos dos guardas prisionais ou até da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção, é perceber que os guardas trabalham “em condições bem pouco dignas, seja em termos logísticos e de segurança, seja em termos remuneratórios, seja em número de efetivos”, numa atividade das mais exigentes em termos “de concentração, de desgaste e de risco pessoal”.

Paulo Pimenta lembra que as funções dos guardas prisionais são “incompatíveis” com turnos demasiado longos ou consecutivos, com poucas ou nenhumas pausas e com quadros deficitários, “sendo certo que há presos perigosos e violentos, o que agrava o desgaste profissional, com possíveis consequências para a sua própria defesa ou integridade dos demais presos”.

Numa atividade que diz exigir maior dignidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Porto frisa que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção e o próprio Governo erram quando reduzem situações como a de ontem a episódios avulsos e descontextualizados e “quando apresentam explicações genéricas e inverosímeis para coisas desta gravidade”.

“No limite, a responsabilidade é sempre da tutela, a qual deve assumir a existência dos problemas e tentar pôr-lhes fim”, conclui o jurista, afirmando que as greves dos guardas prisionais têm uma enorme relevância, ao nível das greves dos juízes e, noutro plano, ao nível das greves dos médicos e dos enfermeiros. “Se o Estado mantém cidadãos em reclusão e não é capaz de assegurar que as prisões funcionem em condições de decência e de dignidade humana, ao não assegurar que os guardas prisionais exerçam em plenitude as suas funções, é o Estado que falha”.

Paulo Pimenta adianta ao Expresso que as condições de vida nas prisões é uma questão a que está particularmente atento, após as conclusões do debate 'O Direiro fica às portas dos estabelecimentos prisionais?', em foco num dos painéis do congresso 'Estado de Direiro, Sistema de Justiça e Processo Penal', realizado pelo Conselho Regional, há duas semanas no Porto. “Estudos apresentados, apontam não só para a sobrelotação das cadeias, como reservas ao seu funcionamento e em alguns casos maus-tratos”, refere, “uma situação preocupante quando se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.