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Duarte Lima perde no Constitucional mas não desiste e reclama outra vez

Juiz-relator nem sequer apreciou o conteúdo da reclamação apresentada pelo ex-deputado, que terá sido feita cedo de mais. Duarte Lima foi detido em novembro de 2011, condenado na primeira instância em 2014 e dois anos depois a Relação reduziu-lhe a pena para seis anos de prisão

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

O ex-deputado Duarte Lima sofreu mais um revés na Justiça no caso BPN/Homeland. Desta vez, uma decisão sumária do juiz-relator do Tribunal Constitucional não apreciou o conteúdo do recurso apresentado pela defesa, por considerar que foi feito cedo demais.

O recurso de Lima tinha sido interposto em abril do ano passado, contra a decisão da Relação em enviá-lo diretamente para o Constitucional. Duarte Lima contesta o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que reduziu a pena de dez para seis anos de prisão.

Ao Expresso, fonte da defesa garante que vai reclamar desta decisão sumária do Constitucional para a conferência de juízes.

Duarte Lima foi detido há precisamente sete anos no âmbito à investigação do caso PBN/Homeland, que envolvia a compra de terrenos em Oeiras para a construção de um novo IPO de Lisboa. Lima e o seu sócio Vitor Raposo criaram em 2007 um fundo para esse efeito tendo pedido ao BPN um crédito de mais de 40 milhões de euros. Um negócio que se revelou ruinoso para o banco.

O ex-deputado do PSD foi condenado na primeira instância em 2014 a dez anos de prisão efetiva e dois anos depois a Relação reduziu-lhe a pena para seis anos de prisão.

De acordo com a defesa, ao longo deste processo só existiu um recurso em que os magistrados tenham reapreciado a razão da condenação do ex-deputado. Trata-se do recurso da primeira instância para a Relação em que baixaram a pena de prisão em quatro anos. "Tudo o mais são decisões processuais ou formais, em que os juízes não entram na questão de saber se foram ou não praticados os dois crimes (de burla e branqueamento) pelos quais Duarte Lima foi condenado em novembro de 2011."

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça criticou a estratégia da defesa do ex-deputado: "A insistência do requerente [Duarte Lima] parece indiciar que busca evitar, ou protelar no máximo, o cumprimento do julgado na parte penal."

Há três meses, a revista "Sábado" noticiava que Lima estava à beira da prisão, avançando que a 26 de Julho, uma procuradora das varas criminais de lisboa assinou os mandados de detenção para o ex-deputado do PSD e para Vitor Raposo. O "DN" acrescentou que a juíza que recebeu os mandados de detenção, que incluem os de Vítor Raposo, rejeitou validar a prisão imediata por entender que ainda existia um recurso pendente.

Duarte Lima é acusado num outro processo por se ter apropriado de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, viúva do milionário de Leiria, Tomé Feteira.

A Justiça brasileira também acusa Lima do homicído desta portuguesa, em novembro de 2009, no Rio de Janeiro.