Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Descoberta que terrenos da Selminho eram da Câmara do Porto lançou “pânico” na divisão de património

Maria da Conceição Costa, coordenadora da inventariação e digitalização do património da câmara municipal, revelou em tribunal que a coincidência do mapa dos terrenos da imobiliária da família de Rui Moreira, publicado num jornal, com as de uma propriedade da autarquia, na Calçada da Arrábida, deixou aterrados os funcionários

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Na segundo dia do julgamento da ação civil que opõe a Câmara do Porto à imobiliária Selminho, a coordenadora do serviço de desmaterialização do cadastro patrimonial da autarquia afirmou, esta quinta-feira, em tribunal, que o reconhecimento dos terrenos da Selminho como sendo do município “lançou o pânico” entre os técnicos superiores e responsáveis do departamento de património.

“Ficámos todos em pânico, aterrados, porque percebemos logo que ia dar problemas. Estas coisas são uma maçada. A gente prefere não saber, mas depois de saber temos de informar superiormente”, referiu Maria da Conceição Costa, acrescentando que a descoberta aconteceu por acaso quando, em maio de 2016, numa notícia do jornal "Público" vinha publicado “um mapinha” que um colega de serviço , Fernando Marques, lhe perguntou se reconhecia.

“Vi logo que era o mesmo [terreno] que os serviços do Ambiente tinham questionado há pouco a quem pertencia por causa de um pedido de limpeza e que são da Câmara do Porto”, garantiu a técnica superiora, funcionária da autarquia há 35 anos. Tal como já havia afirmado Manuel Moreira da Silva, responsável pelo cadastro patrimonial do município, a 24 de outubro passado, também Conceição Costa reiterou no Tribunal Judicial da Comarca do Porto que existem documentos que provam que os terrenos adquiridos pela família Moreira em 2001 estão no domínio da autarquia desde 1950, com exceção de uma pequena parcela “cadastrada e digitalizada como terra de ninguém”.

“Este processo é de 1950 e tenho aqui os documentos originais. Há uma certidão do tribunal, porque este foi um processo de expropriação”, revelou Maria da Conceição Costa, que em 2015 fez georreferenciação digital dos terrenos da Calçada da Arrábida, entre os quais os terrenos do litígio provocado pela dupla titularidade.

Segundo a responsável pelo processo de inventário digital de todo o património municipal, em curso desde 2012 e já 60% georreferenciado, quando fez a digitalização da zona situada na vizinhança da ponte da Arrábida sugeriu, inclusivamente, ao seu superior hierárquico que a parcela “sem dono”, situada por baixo dos terrenos da disputa, fosse registada pela autarquia “por usucapião”, o que não aconteceu face à descoberta “desta trapalhada toda”.

O processo cível para aferir a titularidade dos terrenos foi movido pela Câmara do Porto em 2017, após ter sido tornado público que uma parcela de 1.661 metros quadrados que integra os 2.260 metros quadrados apresentados pela Selminho para construção na Arrábida estão registados como sendo do município.

A autarquia pede em tribunal que seja declarada a nulidade da escritura que, em 2001, transferiu por usucapião esses 1.661 metros quadrados para a posse de um casal, bem como a nulidade das “transmissões subsequentes”, ou seja, o contrato de compra e venda entre o casal e a Selminho. O casal Irene e João Batista Ferreira afirmaram no primeiro dia de julgamento que adquiriram o terreno por 10 contos a Álvaro Nunes, pai de Irene, na década de 1970. Um e outro juraram desconhecer a quem o familiar adquirira anteriormente o terreno nos anos 1950, após a inauguração da Ponte da Arrábida, onde trabalhara como soldador. Álvaro Nunes, juntamente com a mulher e a filha, viveram no terreno da polémica até à venda à Selminho ocorrida em 2001.