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Operação Lex. Juiz Rui Rangel suspenso preventivamente de funções

ANTÓNIO PEDRO SANTOS / Lusa

Despacho de Mário Belo Morgado foi proferido após o Supremo Tribunal de Justiça ter declarado extinta a medida de coação de suspensão do exercício de funções, por ter expirado o prazo de duração máxima dessa medida

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu nesta quarta-feira preventivamente de funções o juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex, após o Supremo Tribunal de Justiça declarar extinta aquela medida de coação, revelou hoje o CSM.

No âmbito do processo disciplinar pendente contra Rui Rangel, o CSM determinou a "suspensão preventiva do exercício das funções" do juiz desembargador, por decisão do vice-presidente do CSM, indica uma nota do Conselho enviada à agência Lusa.

O despacho de Mário Belo Morgado foi proferido após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter declarado extinta a medida de coação de suspensão do exercício de funções, por ter expirado o prazo de duração máxima dessa medida.