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Providências cautelares adiam posse de construções ilegais na Ria Formosa

Ao todo existem 14 habitações nos dois núcleos sinalizadas para demolição (oito no Farol e seis nos Hangares), mas os processos de dois desses proprietários não incluem o grupo de 12 cuja resposta do tribunal às providências cautelares foi conhecida esta segunda-feira

A tomada de posse de 12 construções ilegais no Farol e nos Hangares, na ilha da Culatra, que deveria avançar esta terça-feira, foi adiada depois de o tribunal ter aceitado novas providências cautelares interpostas pelos proprietários.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria adiantou que os donos das casas receberam a notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé na segunda-feira, tal como a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, que tem agora dez dias para responder.

De acordo com Feliciano Júlio, destas 12 construções, metade já tinha sido objeto de posse administrativa por parte da Polis, em abril passado, o que poderia acelerar o processo de demolição, mas relativamente a outras sete a posse administrativa não foi ainda consumada.

Segundo aquele responsável, ao todo existem 14 habitações nos dois núcleos sinalizadas para demolição (oito no Farol e seis nos Hangares), mas os processos de dois desses proprietários não incluem o grupo de 12 cuja resposta do tribunal às providências cautelares foi conhecida na segunda-feira.

Feliciano Júlio acrescenta que, relativamente ao total das 14 construções, as situações são muito díspares: existem casas das quais a Polis já tomou posse e cuja demolição poderia avançar, outras ainda não foram objeto de posse administrativa e, noutros casos, os proprietários optaram por recorrer da intimação inicial enviada pela Polis em 2015.

Em abril, avançou o processo de demolição de 23 construções ilegais na ilha do Farol, mas 13 ficaram fora do processo por se encontrarem protegidas por providências cautelares, interpostas antes e já depois das posses administrativas.

Além da salvaguarda das construções de primeira habitação - que são apenas duas, nos núcleos do Farol e dos Hangares - estão ainda fora do mapa das demolições as construções pertencentes a pessoas com atividade ligada à ria (pescadores, mariscadores ou viveiristas), quer estejam no ativo ou já na reforma.

Em cada um dos núcleos da Ilha da Culatra foi apenas detetada uma construção de primeira habitação dentro da faixa de 40 metros a contar da linha de água, do lado da Ria Formosa, que foi definida como sendo zona de risco.

Em abril de 2017, de acordo com os planos da Polis, eram 200 as construções que deveriam ter como destino a demolição, número que depois foi revisto para 80 e que em abril deste ano se cifrava em 60.

Ao abrigo do programa Polis Litoral Ria Formosa já foram demolidas 297 construções, das quais 108 na Península do Ancão, onde se insere a Praia de Faro, e 189 nos ilhotes.

A Lusa tentou contactar, na segunda-feira, a Sociedade Polis Ria Formosa, para o esclarecimento do número de casas sinalizadas para demolição, mas ainda não obteve resposta.