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Sá Fernandes quer que presidente da Câmara de Pedrógão seja constituído arguido

Foto Marcos Borga

Caso a argumentação do advogado seja aceite, Valdemar Alves pode ser acusado de sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência

Numa fase em que acaba o prazo para requerer a abertura de instrução no processo movido pelo Ministério Público sobre as 64 mortes que resultaram do incêndio de 17 de junho de 2017, o advogado Ricardo Sá Fernandes apresentou um requerimento visando a pronúncia de Valdemar Alvez, presidente da autarquia de Pedrógão Grande.

Em representação de dois familiares de vítimas mortais, Sá Fernandes invoca no requerimento - a que o Expresso teve acesso - que Valdemar Alves manteve-se sempre responsável pelas áreas de proteção civil e gestão de combustível da autarquia. Até ao momento, apenas o vice-presidente da Câmara, José Graça, foi constituído arguido, assim como a representante da área da Proteção Civil, Margarida Guedes.

“Independentemente da repartição de tarefas entre o ora visado Valdemar Gomes Fernandes Alves e o arguido José Graça, a verdade é que o ora visado manteve responsabilidades na coordenação da gestão e manutenção dos espaços florestais do município, designadamente em matéria de gestão de combustível, pelo que não se pode eximir às suas responsabilidades no presente caso”, pode ler-se no requerimento apresentado esta sexta-feira ao Tribunal de Leiria.

Para justificar esta posição, o advogado cita uma ata da autarquia relativa a uma reunião que ocorreu a 24 de outubro de 2013, segundo a qual “o presidente da Câmara ficou na sua dependência direta com o pelouro da proteção civil”. Responsabilidade que viria a ser reforçada a 23 de fevereiro de 2017, quando em nova ata pode constatar-se que Valdemar Alves “assumiu diretamente as suas responsabilidades no que diz respeito aos trabalhos de limpeza em apreço, tendo em vista o período crítico para os fogos florestais que se avizinhava”.

E, segundo o requerimento, em duas reuniões posteriores - de 12 de abril e de 11 de maio de 2017 - terá informado que “não delegou competências aos vereadores, tendo-se limitado a distribuir pelouros, o que significa que manteve as suas competências nas áreas dos diferentes pelouros, designadamente no que tinha que ver com a gestão das florestas e com a proteção civil”.

Caso a argumentação de Ricardo Sá Fernandes seja aceite, Valdemar Alves pode ser acusado de sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, os mesmos de que está acusado o vice-presidente José Graça.

Os 12 arguidos do caso de Pedrógão foram acusados de um total de 694 crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência. Há mais cinco pessoas visadas pelo Ministério Público: Sérgio Gomes, que exercia as funções de comandante operacional distrital de Leiria; Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; Mário Cerol, na altura 2º comandante operacional distrital de Leiria; e ainda dois engenheiros da EDP, José Geria e Casimiro Pedro. Só este grupo é acusado de 545 crimes.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria sobre o inquérito aos incêndios de 17 de junho do ano passado na região centro não engloba duas das 66 vítimas mortais.

Os dois nomes que não constam no documento de 212 páginas do Ministério Público são os de Alzira Costa, a idosa de 71 anos que morreu atropelada a fugir do fogo, e José Tomás, que viria a falecer mais de um mês depois, vítima do agravamento de problemas respiratórios. Nestas duas situações, está em causa a capacidade de provar o nexo causal entre a atuação daqueles operacionais e as mortes.