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Reformados contestam “gritante injustiça”

Atestado de robustez física, passado em 1963 a uma criança de 10 anos que acabava de entrar no mercado de trabalho. Reformado com 47 anos de descontos, a sua pensão sofreu um corte de 24%

Nem todos os que descontaram mais de 46 anos para a Segurança Social têm direito a pensão sem cortes. Bloco propõe compensação

Quando Horácio começou a trabalhar, num talho, entrava às cinco da manhã e saía às nove da noite. Ao sábado, entrava às sete. “O horário estava legal” e até teve direito a um “boletim de sanidade” passado pelo Ministério da Saúde e da Assistência que reconhecia a sua robustez física para o trabalho. Tudo dentro da lei. Até o facto de ter 10 anos.

No dia em que fez 12 anos, recebeu o cartão da Caixa, que atesta o momento exato em que começou a fazer descontos oficiais para a Segurança Social. Trabalhou sempre. Até aos 60, altura em que já acumulava 48 anos seguidos de contribuições e achou por bem parar. Os dois anos que penou no talho não contaram. Por falta de registo oficial, o Estado não deu por eles. Nem o Boletim de Sanidade, com a foto tirada na Primeira Comunhão de gravata e tudo, serviram como prova. Em 2012, fizeram-lhe as contas e atribuíram-lhe uma pensão de reforma. E, com ela, um corte de 24% por não ter atingido a idade legal e estar obrigado a uma taxa de sustentabilidade para garantir o futuro do sistema de Segurança Social.

Horácio — que não quer revelar o nome completo — concorda. “Houve uma geração que ficou condenada à iliteracia porque teve de ir trabalhar”, diz ao Expresso. Mais vale tarde do que nunca. É justo reconhecer agora o esforço de uma geração que “além de mais, foi apanhada pela guerra e ajudou a fazer o 25 de Abril”. Ele até teve sorte. Conseguiu trabalhar e estudar, acabou por se licenciar em Economia na Universidade do Porto e por construir, a muito pulso, uma carreira empresarial. “Mas há muitos que não conseguiram e não têm voz”. Horácio aplaude a iniciativa do Governo. Mas ficou de fora.

E não gostou. “Quando vi isto, escrevi ao Presidente da República. Por uma questão de consciência e com o propósito único de procurar dar voz a uma geração que deve ser escutada”. Escreveu ainda aos grupos parlamentares e ao Governo. Não teve resposta, mas não perdeu a esperança de ver reparada a situação. “Sinceramente, o importante não sou eu, mas sim a gritante injustiça, perante uma geração de crianças, condenadas à iliteracia, que contribui para a riqueza deste país e é agora, novamente, penalizada, pelo regime democrático”, diz ao Expresso.

PCP E BE TENTAM MUDAR

José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, defende a criação de um mecanismo de compensação para casos semelhantes aos de Horácio e de José Nunes. A ideia já foi levada às negociações com o Governo, mas não avançou a tempo de ser fechada antes da conclusão da proposta de Orçamento para 2019. Mesmo assim, em sede de especialidade, esta será uma das propostas a submeter pelo BE a apreciação parlamentar. O PCP também vai apresentar uma proposta para eliminar as penalizações dos trabalhadores que já acederam à reforma e quer garantir “a abrangência de todos os pensionistas, independente do regime” sob o qual acederam à aposentação.

O Governo sustenta que não há retroatividade no pagamento de pensões, nem possibilidade de um recálculo dos montantes em pagamento. A ideia é criar um complemento de reforma, que, no mínimo, corresponda aos 14,5% que foram retirados às pensões em pagamento em nome do fator de sustentabilidade. “Um modelo semelhante ao já criado no OE do ano passado para o complemento solidário para idosos”, acrescenta o deputado bloquista. A implementação da medida seria mais fácil e permitia não mexer no valor já atribuído à pensão de “um grupo específico e restrito” de reformados, reparando, assim, “uma injustiça relativa”. O BE pretende incluir na medida os pensionistas de longas carreiras contributivas que se tenham reformado entre janeiro de 2014 e outubro de 2018, para incluir aqueles que foram abrangidos pelas alterações no modelo de reformas antecipadas introduzidas pelo Governo PSD/CDS.