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Sociedade

Governantes acusados de corrupção no caso dos colégios GPS não vão a julgamento

Juiz de instrução Ivo Rosa considerou não haver indícios suficientes para levar dois ex-governantes a julgamento. Já os cinco administradores dos colégios GPS vão mesmo seguir para tribunal

O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel Canavarro, que tinha sido acusado de corrupção passiva, não vai a julgamento no caso dos colégios GPS. Também José Maria Almeida, ex-diretor regional de educação de Lisboa, acusado do mesmo crime, não irá a tribunal.

Os ex-governantes tinham sido acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das funções, interesses do grupo empresarial GPS — Gestão de Participações Socais. Mas a decisão do juiz Ivo Rosa de não levar a julgamento estes dois arguidos sustenta-se no facto de o magistrado entender não existirem indícios suficientes da prática de corrupção passiva.

Ao contrário dos dois ex-dirigentes, cinco administradores do grupo GPS vão ser julgados. São eles António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro.

São acusados de peculato, falsificação de documento e burla qualificada. Mas o juiz de instrução Ivo Rosa deixou cair os crimes de corrupção ativa e abuso de confiança.

De acordo com a acusação, conhecida em março, "em troca de decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos remunerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”, conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.

O MP explicou na altura que antes de 2003 os cinco administradores arguidos “decidiram conjugar esforços e criar um grupo empresarial relacionado com o ramo da educação, unindo em rede, pelo território nacional”, fazendo uso de “colégios dos quais já eram individualmente sócios e gerentes, e expandindo o número de estabelecimentos de ensino integrados no grupo”.

Para isso, e ainda de acordo com a acusação, os arguidos António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, Agostinho Ribeiro e um quinto elemento constituíram a sociedade GPS, a 3 de novembro de 2003, que funcionava como empresa-mãe de um grupo empresarial, vocacionado, sobretudo, para o ensino, através de um conjunto de colégios e escolas profissionais privados.

“Decidiram, ainda, apostar em estabelecimentos de ensino suscetíveis de serem financiados pelo Estado, essencialmente através da celebração de contratos de associação, para tanto construindo escolas em zonas que, de acordo com a sua prospeção de mercado, poderiam reunir as condições para beneficiar de tais apoios”, relata o MP.

Em alternativa, frisa a acusação, atraíam alunos abrangidos pela rede pública escolar para os seus estabelecimentos, nos casos em que estes já eram beneficiários de contratos de associação, de modo a aumentar o número de turmas/alunos financiados.

“Os arguidos administradores recorriam a todos os meios necessários, abordando os decisores públicos sempre que foi necessário, levando-os a proferir todas as decisões necessárias a satisfazer os seus interesses económicos, designadamente conseguindo obter a celebração de novos contratos de associação e de incrementar o número de turmas contratadas já existentes, com o consequente ganho de dinheiro à conta do erário público”, explica o MP.