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Liga dos bombeiros acusa governo de fazer reforma “aviltante” nas suas costas

RODRIGO ANTUNES

A Liga dos Bombeiros esteve reunida esta quarta-feira com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, acusou esta quarta-feira o governo de aprovar reformas estruturais que criam um novo sistema e "um aumento de despesa brutal", ignorando as propostas da estrutura, de forma "aviltante".

Questionado pela agência Lusa sobre o resultado da reunião que manteve esta quarta-feira com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o dirigente respondeu: "O que já suspeitávamos, pior do que isto é impossível".

A liga contestou os diplomas aprovados na semana passada em Conselho de Ministros, por não contemplarem as propostas que tem defendido.
"Deparamo-nos com diplomas que não contemplam nada do que têm sido as nossas propostas, que são inovadoras", reiterou.

No passado dia 25, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana intermunicipal.

De acordo com Jaime Marta Soares, o governo decidiu avançar com "propostas inqualificáveis" que vão "desmantelar completamente a estrutura" existente, como "dividir distritos em três ou quatro grupos", com base em comunidades intermunicipais.

"Aumenta as estruturas que hoje são de 18 distritos para 23", afirmou, considerando que as alterações provocarão a "desorganização de um sistema que está testado".

Jaime Soares defendeu que os bombeiros não são uma estrutura do Estado, mas uma organização da sociedade civil, que deve ter um estatuto independente.

"Estrangulam-nos, não nos deixam ser livres", protestou, reclamando autonomia para os bombeiros: "Queremos a mesma liberdade e a mesma autonomia dos outros agentes de proteção civil. Estamos debaixo de uma alçada que não queremos, que é a ANPC".

O dirigente afirmou que da parte do governo foi manifestada abertura para recolher os contributos dos bombeiros, mas que lhe parece tarde demais, uma vez que os diplomas já foram aprovados.

"Agora dizem que foram aprovados na generalidade, mas o que vemos é que são reformas estruturais nas costas dos bombeiros", lamentou.

A Liga vai agora reunir extraordinariamente os seus órgãos para decidir ações a tomar, responsabilizando desde já o governo por "todas as situações que possam vir a acontecer", indicou.

Na semana passada, o ministro Eduardo Cabrita explicou que mediante a orgânica aprovada passará a vigorar um "sistema, em regra, de concurso na designação dos dirigentes" e uma evolução do atual "modelo distrital para modelo de base metropolitano ou intermunicipal".

Eduardo Cabrita falava durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros dedicada à temática dos incêndios e da floresta, realizada na Tapada de Mafra, no distrito de Lisboa, em que foram aprovados 18 diplomas, oito dos quais da tutela da Administração Interna.

O Governo aprovou também o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.
Através deste sistema, a ANPC "recebe as informações no âmbito da monitorização do risco e, sempre que se justifique, emite avisos à

opulação e alertas especiais aos agentes de proteção civil, de modo a reforçar as medidas preventivas para a segurança de pessoas e bens, face à iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

"Os avisos e os alertas especiais de proteção civil podem abranger diferentes âmbitos territoriais em função do nível de risco", especifica-se no documento.

O Conselho de Ministros aprovou, também, alterações à orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, "visando a prossecução coordenada das prioridades nacionais na gestão integrada de fogos rurais".

De acordo com o Governo, cria-se, assim, "uma estrutura mais desconcentrada e orientada para os diferentes territórios, assente num profundo reforço do papel e competências dos serviços regionais".