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Ambientalistas e resorts de Troia unidos contra dragagens no Sado

A comunidade de golfinhos do Sado conta com 28-31 exemplares. Esta espécie em risco aguarda por um plano de conservação Foto Pedro Narra

Há uma aliança inesperada para tentar travar o projeto que vai afetar a comunidade de golfinhos e as praias

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Somam-se providências cautelares para travar as dragagens no estuário do Sado. À ação interposta pelo Clube Arrábida em setembro, junta-se agora uma ação popular do movimento cívico SOS SADO que quer “a suspensão imediata” da empreitada promovida pela administração do porto de Setúbal (APSS) com o apoio do Governo e prevista para avançar em novembro. E como não há duas sem três, o Grupo Pestana, em articulação com outros hoteleiros de Troia, aliou-se numa coligação surpreendente com a associação ambientalista Zero e com a Cooperativa de Pescas de Setúbal para preparar uma ação semelhante e fazer pressão social e política para travar o projeto. “Já estamos a consultar advogados e especialistas”, anuncia José Roquette, do Pestana Hotel Group.

“Todos os projetos turísticos da região foram alvo de avaliações ambientais muito exigentes e agora vemos este processo, gerido na sombra, ser aprovado atropelando as regras ambientais”, critica o empresário. José Roquette lembra que o turismo na região depende deste património natural e das praias da Arrábida e da península de Troia, que são “postos em causa por uma decisão política de enorme irresponsabilidade e que vai afetar de forma brutal a fauna do estuário”, deixando em aberto “o risco de daqui a uns anos deixarmos de ter golfinhos”.

Outro dos impactos negativos detetados é a erosão das praias, já que os estudos geológicos e geomorfológicos apontam para um “efeito de sumidouro” provocado pelas dragagens, que impedirá a reposição de areias. Paralelamente, o projeto de deposição do material dragado com vestígios de contaminação junto às praias de Troia também fez soar as campainhas dos resorts. Este projeto, que envolve uma licença da Direção-Geral de Recursos Marítimos, está em consulta pública até 29 de outubro.

O projeto de dragagens, denominado “Melhoria de Acessibilidade Marítima do Porto de Setúbal”, é apresentado como tendo impactos socioeconómicos positivos “muito significativos”, permitindo, entre outras coisas, “aumentar a competitividade do porto e dos seus clientes”. É esta mais valia económica que o Governo invoca para viabilizar a obra.

GOLFINHOS EM RISCO

Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), aprovada pela Agência Portuguesa do Ambiente e que dá luz verde à retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do canal de acesso ao porto de Setúbal, prevê-se “que os golfinhos sejam afetados pelo ruído aquático de uma forma significativa” e que “é expectável que num raio de cerca de um quilómetro das operações de dragagem possam ocorrer efeitos de mascaramento de sinais de comunicação e, portanto, efeitos na vida social na comunidade residente de roazes”; além de poderem perder alimento. Ainda assim, a presidente da APSS, Lídia Sequeira, disse publicamente que “não encontra uma linha a dizer isso no Estudo de Impacte Ambiental”. Quando confrontada pelo Expresso, recusou responder.

“A população de golfinhos do Sado é muito pequena e por isso corre o risco de extinção”, alerta a bióloga Raquel Gaspar. A fundadora da cooperativa Oceans Alive, que trabalha na defesa das pradarias marinhas do Sado, lembra que “100% do pescado apanhado pelos pescadores dependem das pradarias marinhas que servem de berçário a muitas espécies”. E alerta: “As medidas de minimização dos impactos ambientais propostas na DIA têm de ser efetivas, mas a única forma de garantir a salvaguarda destas espécies e habitats é não os pôr em risco.”

QUEIXA A BRUXELAS

A aliança dos ambientalistas e pescadores com os donos dos resorts de Troia tem também na calha a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia “por Portugal não estar a respeitar a legislação europeia da Rede Natura 2000, que tem por objetivo proteger valores naturais”, esclarece o presidente da Zero, Francisco Ferreira. Em causa está o projeto Life, cofinanciado pela UE, cuja parte relativa ao estuário do Sado o Governo meteu na gaveta.

O estudo, desenvolvido durante sete anos por uma equipa liderada pela bióloga Catarina Eira, da Universidade de Aveiro — e que contou com a parceria do Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) e do Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) — permitiu definir quatro áreas marinhas importantes para a conservação de botos e de golfinhos-roazes, e de habitats de recifes e bancos de areia que deviam integrar a Rede Natura 2000. Porém, os dois sítios de importância comunitária (SIC) localizados em Setúbal e identificados em 2016 — costa de Setúbal e alargamento do estuário do Sado — não foram aprovados até agora.

O Ministério do Mar “travou essa possibilidade”, asseguram várias fontes próximas do processo. Questionado sobre o porquê desta objeção, o gabinete da ministra Ana Paula Vitorino não responde. Já o Ministério do Ambiente, tutelado por João Matos Fernandes, argumenta que a inclusão destes SIC “terá de ter subjacente um consenso prévio e genérico dos outros sectores”, tendo de ser aprovada em Conselho de Ministros.

O Governo português “falha os seus compromissos enquanto parceiro do projeto”, o que “pode ter consequências graves”, nomeadamente a devolução do dinheiro do projeto a Bruxelas, asseguram fontes do projeto Life e da Comissão Europeia. Sobre este risco, o Ministério do Ambiente diz não ter conhecimento, até à data, “de qualquer decisão neste âmbito”.

Portugal é já alvo de um processo que decorre no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento da sua obrigação de proteger adequadamente sete zonas especiais de conservação (ZEC) na região atlântica e 54 SIC na região mediterrânica. E o estuário do Sado está incluído neste pacote por não ter um plano de gestão adequado. Continua a não existir um “Plano de Ação para a Salvaguarda e Monitorização da População Residente de Roazes do Estuário do Sado”, que o Ministério do Ambiente diz estar “em fase de validação final”.