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Governo quer agravar crimes sexuais

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Executivo prepara proposta de alteração ao Código Penal. Medida é polémica dentro do grupo parlamentar do PS

O assunto já andava a ser debatido há algum tempo, mas a sentença recente do Tribunal da Relação do Porto, em que uma violação foi desvalorizada porque os juízes consideraram que houve “sedução mútua”, veio acelerar a necessidade de alterações na área dos crimes sexuais.

A proposta final ainda não está fechada, mas o Expresso sabe que as alterações deverão ser feitas na moldura penal, de forma a aumentar as penas ou permitir que a prisão seja sempre efetiva para crimes desta natureza. Na atual lei, os crimes de violação preveem penas que vão de um até dez anos. Desde 2006 que passou a ser permitido suspender penas nos casos em que a sentença for igual ou superior a cinco anos. O objetivo do Governo é evitar a prisão suspensa.

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