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SOS Racismo diz que relatório do Conselho da Europa confirma prática nas forças de segurança

Horacio Villalobos - Corbis/Getty

A SOS Racismo aponta que o relatório do organismo do Conselho da Europa "deixa claro que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), a entidade nacional com competência para combater o racismo, não está à altura das suas responsabilidades

A associação SOS Racismo disse esta terça-feira que o relatório da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), organismo do Conselho da Europa, não é uma surpresa quanto às acusações desta prática nas forças de segurança portuguesas.

A SOS Racismo adianta, em comunicado, que o relatório divulgado "vem juntar-se a vários outros nacionais e internacionais que, ao longo dos últimos anos, têm deixado claro a existência do racismo no seio das forças de segurança e da sua infiltração pela extrema-direita, bem como da ineficácia da legislação de combate contra o racismo e ainda da falta de independência dos órgãos responsáveis pelo combate contra o racismo".

A ECRI acusa a hierarquia da PSP e a Inspeção-Geral da Administração Interna de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos. "O que este relatório da ECRI demonstra é que qualquer alteração legislativa que não vá no sentido da criminalização do racismo - o caminho para uma maior capacidade dissuasiva e uma melhor e efetiva proteção das vítimas - servirá apenas para reforçar o sentimento de impunidade que tem grassado na sociedade em geral e nas instituições em particular no que toca à expressão do racismo e à violência associada", afirma a associação.

A SOS Racismo aponta que o relatório do organismo do Conselho da Europa "deixa claro que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), a entidade nacional com competência para combater o racismo, não está à altura das suas responsabilidades, não apenas pela flagrante inoperância, mas também pela falta de independência tal como recomenda a "Diretiva Raça" e outras recomendações de entidades internacionais. nomeadamente no que respeita à sua independência".

A associação aponta vários casos de "violência policial racista" e sublinha que "o racismo não é nem pontual, nem circunstancial, mas quotidiano e real na sociedade portuguesa". "É por isso que as reações do Governo pela voz do ministro da Administração Interna e as declarações da inspetora-geral da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) são politicamente inaceitáveis e eticamente insustentáveis face ao número de casos de violência racista perpetrada por agentes das forças de segurança, bem como o aumento do número de queixas por racismo junto da CICDR", acusa.

A SOS Racismo afirma que, "ao contrário do que defende o Ministro da Administração Interna, a lei que foi aprovada não corresponde à exigência de maior eficácia na luta contra o racismo e nem garante a melhor proteção das vítimas do racismo. O Governo e o Estado não podem enfiar a cabeça na areia nem assobiar para o lado perante a gravidade
A associação considera que existe agora uma oportunidade de ir mais longe nestas alterações para garantir que o combate contra o racismo "não será um mero exercício de retórica, mas sim, um compromisso forte para combater a impunidade e assegurar justiça para as vítimas de racismo".
No seu relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.