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OE2019. Artistas mantêm exigência mínima de 1% do orçamento para a cultura em 2019

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O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), André Albuquerque, recorda promessas feitas este ano pelo Governo, nesta matéria

Representantes dos artistas contactados pela agência Lusa mantêm a exigência de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, já em 2019, mas sem grandes expectativas de ver concretizada esta reivindicação antiga, para um setor "em estado calamitoso".

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), André Albuquerque, recordou à agência Lusa promessas feitas este ano pelo Governo, nesta matéria.

"O primeiro-ministro [António Costa] disse que seria o maior orçamento de sempre na área da cultura, mas o valor que o ministro da Cultura [Luís Filipe Castro Mendes] veio divulgar, foi de um aumento de 12%, e é muito diminuto", recordou.

Para o dirigente do CENA/STE, "mais uma vez, [o Orçamento] vai ficar muito aquém do que é preciso", para resolver os problemas do setor.

Em julho deste ano, o primeiro-ministro, no seu discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, disse que a Cultura terá o maior orçamento de sempre, em 2019, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património.

No mês anterior, numa audição na comissão parlamentar da Cultura, Juventude e Desporto, o ministro Luís Filipe Castro Mendes, por seu lado, adiantou a existência de um reforço, no próximo orçamento, admitiu que "1% [do Orçamento do Estado] para a Cultura é o objetivo" para o qual a ação governativa se encaminha, mas também reconheceu, perante os deputados, que dificilmente esse valor seria atingido "nesta legislatura".

André Albuquerque quer “esperar para ver” o valor que será afeto ao setor: "Este será o quarto orçamento deste Governo, que perdeu a oportunidade de crescer gradualmente". "No entanto, há espaço orçamental para que possa crescer mais", defendeu.

O dirigente sustentou que o setor da cultura "continua a ter grandes dificuldades que estão à vista de todos, quer para a produção de espetáculos, quer no estado do património e dos museus, que é calamitoso".

Para Pedro Penilo, do Grupo de Coordenação Nacional do Manifesto em Defesa da Cultura, o próximo ano "é importante, porque é o fim de uma legislatura".

"Não houve um plano que colocasse metas no sentido de um reforço significativo na área da Cultura e, em particular, das artes. Foi uma legislatura perdida", resumiu, em declarações à Lusa.

O Manifesto continua a defender 1% do orçamento para o setor: "O reforço para as artes deste ano resultou de um protesto nacional, mas vamos confrontar o Governo novamente com essa exigência".

Pedro Penilo referia-se ao reforço de verbas dos concursos do Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes (DGArtes), para os anos de 2018-2021, que partiram de um montante de 64,5 milhões de euros, para os quatro anos de vigência do programa, e acabaram com o valor global final de 83,04 milhões de euros, publicado em Diário da República.

Para o responsável do Manifesto, "um por cento [do orçamento] é o mínimo para que a cultura chegue a toda a gente, e para começar uma nova etapa no setor".

O presidente da Associação Plateia, Carlos Costa, que representa estruturas artísticas na região metropolitana do Porto, não tem, porém, grandes expectativas de que o Governo atinja a meta do tão esperado um por cento do Orçamento do Estado: "É o que temos defendido, mas deve ser difícil. Pelo menos o orçamento deste ano deve ter um reforço substancial".

"Um desenvolvimento sustentado da cultura e da ciência permitem-nos construir o futuro. São áreas que precisam urgentemente de atenção do Governo", defendeu Carlos Costa, quando contactado pela agência Lusa.

Recordando que o orçamento atual na área da Cultura se situa na casa dos 0,2 por cento do total da despesa do Orçamento do Estado, Carlos Costa considera que, "de um ano para o outro, não deve ser possível chegar a este valor" de 1%, mas advogou que a subida "tem de ser numa escala que duplique ou triplique" o atual valor, em 2019.

O programa orçamental da Cultura, para o corrente ano, apresenta um valor consolidado global de 216,7 milhões de euros, de dinheiro disponível para despesa, incluindo todas as fontes de financiamento, entre receitas gerais, consignadas ou receitas próprias. Este valor não inclui a comunicação social, com a RTP a mobilizar, por si só, 259,9 milhões de euros, ou seja, mais de 50% do valor global do orçamento total do Ministério da Cultura (480,6 milhões de euros).

A despesa total prevista no Orçamento do Estado para 2018, com os diferentes ministérios, é de 66,9 mil milhões de euros (excluindo encargos financeiros), o que deixa a Cultura perto dos 0,3 por cento, caso execute a despesa total prevista (216,7 milhões).

Tomando como referência este valor de 2018, 1% do orçamento remeteria para a casa dos 600 milhões de euros.

A esta reivindicação, junta-se outra mais exigente, a de 1% do PIB para a Cultura, que tem estado presente em agentes do setor e, em particular, nos argumentos do Bloco de Esquerda, que, em julho, reclamou a inscrição desta relação, argumentando que o setor tem representado de 3% a 5% da riqueza produzida no país.

A concretização desse sonho de 1% do PIB para a Cultura, situaria as transferências para o setor em redor de 1,9 mil milhões de euros, tomando como referência o valor gerado, por todos os bens e serviços, em 2017 (cerca de 193 mil milhões de euros, a preços correntes).

Um orçamento de 1,9 mil milhões para a Cultura representaria assim, em relação aos valores orçamentados para 2018, quase dez por cento do total da Segurança Social (que partiu com cerca de 20,1 mil milhões de euros disponíveis para despesa), 20 por cento do total do Ministério da Saúde (10,2 mil milhões), um terço do orçamento do Ministério da Educação (perto de 6,2 mil milhões), cerca de metade da despesa consolidada prevista para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas (3,8 mil milhões), e quase meio milhão de euros a menos do que dispõem os ministérios do Ensino Superior (2,5 mil milhões), Administração Interna (2,3 mil milhões) e do Ambiente (perto de 2,1 mil milhões).

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 deverá ser entregue pelo Governo no dia 15 de outubro, no parlamento.