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O português que inventou um governo mundial dos recursos naturais da Terra

Aos 50 anos, Paulo Magalhães conseguiu realizar um dos seus sonhos: a constituição legal da associação internacional Casa Comum da Humanidade, com sede na Universidade do Porto

Rui Duarte Silva

O investigador da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Paulo Magalhães é o pai do projeto da Casa Comum da Humanidade, constituída esta semana, e do conceito de Condomínio da Terra, uma proposta de governação global dos recursos naturais para funcionar junto da ONU

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

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Redator Principal

Visionário, futurista, Paulo Magalhães é um corredor de fundo, um lutador de convicções fortes, que enfrenta cada dificuldade como um desafio, com uma paciência infinita. Acredita que há utopias que se podem tornar realidade, quando o que está em causa é garantir as condições para que a vida humana continue a prosperar na Terra. E aos 50 anos conseguiu realizar um dos seus sonhos: a Casa Comum da Humanidade (CCH), uma associação com ambições internacionais liderada por Portugal, que foi constituída legalmente esta semana na reitoria da Universidade do Porto.

A CCH quer garantir a preservação das condições de habitabilidade da Terra através de um novo modelo de governação global dos recursos naturais que funcione junto da ONU, apoiado numa contabilidade ambiental e económica inovadora do Sistema Terrestre que compense quem conserva e valoriza a Natureza e penalize quem a destrói. Este modelo baseia-se num conceito inventado por Paulo Magalhães: o Condomínio da Terra.

O condomínio, bem conhecido por qualquer pessoa que tem casa própria num edifício ou complexo de apartamentos, é um modelo jurídico de comprovada eficácia e elevado sentido de justiça à escala reduzida, porque consegue conciliar com sucesso os interesses individuais de cada morador (condómino) e o interesse coletivo. A Casa Comum da Humanidade quer agora usá-lo à escala planetária.

Paulo Magalhães com Will Steffen, líder mundial na investigação das alterações climáticas, e Viriato Soromenho Marques, professor catedrático da Universidade de Lisboa, na cerimónia da constituição da Casa Comum da Humanidade, no Porto

Paulo Magalhães com Will Steffen, líder mundial na investigação das alterações climáticas, e Viriato Soromenho Marques, professor catedrático da Universidade de Lisboa, na cerimónia da constituição da Casa Comum da Humanidade, no Porto

rui duarte silva

“Atualmente, os regimes económico e jurídico não são capazes de explicar o mundo que nos rodeia”, afirmou Paulo Magalhães na cerimónia da constituição legal da CCH na Universidade do Porto. Tudo porque “continuamos a encarar a Terra como um território dividido entre Estados”, em que os únicos bens comuns globais são os espaços remanescentes desta divisão, como o alto-mar, os fundos marinhos ou a Antártida.

“O Sistema Terrestre requer uma gestão comum”

Mas a realidade é que o modo de funcionamento do Sistema Terrestre depende da estrutura da composição biogeoquímica da atmosfera e dos oceanos, que vai determinar processos físicos globais que não se podem tocar ou ver nem dividir ou apropriar, embora possam ser alterados pela atividade humana. Portanto, estes processos são intangíveis.

“O Sistema Terrestre requer uma gestão comum e se o projeto da Casa Comum da Humanidade é global e intangível, porque é que não criamos uma economia global e intangível?”, pergunta Paulo Magalhães. O projeto “nunca vai ser perfeito, mas queremos que tenha uma maior capacidade de explicar a realidade, criando um sistema global entre as leis da Natureza, as leis jurídicas e as leis económicas”, sublinha.

Dirigente e cofundador da organização ambientalista ZERO e jurista do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde está a fazer um pós-doutoramento, Paulo Magalhães é pai de três filhos e licenciou-se em direito na Universidade Católica Portuguesa (campus do Porto), onde conheceu a sua mulher, também jurista.

Mais tarde fez uma pós-graduação em Direito do Ambiente na Universidade de Coimbra. Em 2017 defendeu a sua tese de doutoramento em Ecologia Humana na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O tese era sobre o tema “Casa Comum da Humanidade – Uma construção jurídica baseada na ciência” e teve a classificação máxima de “Muito Bom”.

Paulo Magalhães na escritura de constituição legal da Casa Comum da Humanidade, que decorreu esta semana numa cerimónia na reitoria da Universidade do Porto

Paulo Magalhães na escritura de constituição legal da Casa Comum da Humanidade, que decorreu esta semana numa cerimónia na reitoria da Universidade do Porto

rui duarte silva

Paulo Magalhães começou a conceber o projeto ambicioso e futurista da Casa Comum em 2007, quando publicou o livro intitulado “Condomínio da Terra – Das Alterações Climáticas a um Nova Conceção Jurídica do Planeta” (Edições Almedina). O livro teve várias reimpressões, foi vendido no Brasil e a versão em inglês foi comercializada na internet. O autor do prefácio era Viriato Soromenho Marques, hoje professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), conselheiro especial da Fundação Oceano Azul (gestora do Oceanário de Lisboa) e um dos fundadores da CCH.

Um dos pilares do novo sistema de contabilidade ambiental e económica que a CCH quer criar é a Equação do Antropoceno, inventada por dois investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto: Orfeu Bertolami e Frederico Francisco. A equação prevê como as atividades humanas perturbam o equilíbrio do Sistema Terrestre alcançado ao longo dos últimos 11.700 anos. E o Antropoceno é a nova era geológica que está a emergir precisamente devido à interferência das atividades humanas neste equilíbrio.

Candidatura a Património da Humanidade

A Casa Comum vai também lançar a candidatura do Sistema Terrestre a Património Comum da Humanidade. O Sistema Terrestre é um conjunto único de ciclos físicos, químicos e biológicos à escala global e fluxos de energia que permitem e regulam a vida na Terra. Estes ciclos não têm fronteiras e são partilhados por todos os seres vivos do planeta. Se o funcionamento do Sistema Terrestre for significativamente alterado pela ação humana, a vida como a conhecemos será severamente afetada.

Mas antes desta candidatura, a Casa Comum tem de angariar cada vez mais associados para ganhar força, credibilidade, influência, e levar os seus objetivos até ao fim. Os fundadores da nova associação internacional são, além da Universidade do Porto, mais seis universidades públicas portuguesas, as câmaras municipais do Porto e de Gaia, a organização ambientalista ZERO e várias pessoas em nome individual. Depois desta etapa, é altura de cativar fundações, centros de investigação, empresas, ONG e governos. Recorde-se que o Governo português tem financiado o projeto através do Ministério do Ambiente, tal como as Câmaras do Porto e de Gaia.