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A Terra precisa de um governo mundial dos recursos naturais?

A Casa Comum da Humanidade, criada no Porto, quer um sistema de governação junto da ONU

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

Lançar partículas de enxofre na estratosfera para bloquear 1% da radiação solar. Estimular a capacidade de absorção dos oceanos, que já retêm 28% das emissões de CO2, espalhando partículas metálicas para tornar o mar mais alcalino. Pintar os telhados dos edifícios e as estradas de branco e favorecer culturas agrícolas de cor mais clara como os cereais, de modo a que as construções e os solos não absorvam tanto calor do Sol.

“A ideia de manipular o clima à escala planetária é hoje levada muito a sério pelos cientistas”, afirma a edição de outubro da revista francesa “Science & Vie”, que faz o balanço dos principais projetos de geoengenharia para arrefecer a Terra, que por enquanto ainda não passaram do papel. Mas a revista alerta para os seus efeitos colaterais e para o elevado risco de gerarem processos incontroláveis.

Na verdade, a solução para travar as alterações climáticas não é tecnológica. E reduzir as emissões é apenas uma pequena parte do problema, uma visão demasiado simplista para a complexidade do Sistema Terrestre, onde há múltiplos fatores que contribuem para o seu equilíbrio alcançado ao longo dos últimos 11.700 anos, desde o fim da Era Glaciar. O Sistema Terrestre é um conjunto integrado de ciclos físicos, químicos e biológicos globais e fluxos de energia que regulam a vida na Terra. Estes ciclos não têm fronteiras e são partilhados por todos os seres humanos.

Se o seu funcionamento for muito alterado pela ação humana, a vida como a conhecemos será severamente afetada. Os cientistas adotaram o conceito de Limites do Planeta para definir e medir esse equilíbrio do Sistema Terrestre. São nove processos críticos: alterações climáticas (concentração de CO2 na atmosfera), situação da camada de ozono, acidificação dos oceanos, biodiversidade, libertação de poluição química, mudança no uso da ter-
ra, consumo de água, fluxos biogeoquímicos (de azoto e fósforo para a bioesfera e oceanos) e carga de aerossóis na atmosfera.

Will Steffen, líder mundial na investigação das alterações climáticas, entrevistado na semana passada pelo Expresso, constata que “já foram ultrapassados os limites nas alterações climáticas, biodiversidade e fluxos biogeoquímicos, e estão perto do limite o consumo de água, a camada de ozono e a acidificação dos oceanos”.

Património da Humanidade

É por isso que a Casa Comum da Humanidade (CCH), associação internacional liderada por Portugal, criada esta semana na Universidade do Porto, quer candidatar o Sistema Terrestre a Património Comum da Humanidade da ONU, de modo a que seja reconhecido em termos jurídicos no Direito Internacional, e não apenas a nível científico. No fundo, é um processo político para entrar na diplomacia da ONU. São fundadores da CCH várias universidades públicas portuguesas, as câmaras do Porto e de Gaia, a organização ambientalista ZERO e diversas pessoas em nome individual, incluindo cientistas.

A CCH quer garantir a preservação das condições adequadas à vida do Sistema Terrestre através do Condomínio da Terra, um novo modelo de governação global dos recursos naturais que funcione junto da ONU, suportado por uma contabilidade ambiental e económica inovadora baseada nos Limites do Planeta, que compense quem conserva e valoriza a Natureza e penalize quem a destrói. O objetivo é usar à escala planetária o conceito de condomínio, um modelo jurídico muito eficaz para conciliar os interesses individuais e o interesse coletivo.

Esta contabilidade implica uma alteração radical das regras do jogo no sistema económico. A compensação financeira para empresas, organizações ou países que contribuem para a manutenção do estado favorável à vida do Sistema Terrestre muda o paradigma dominante, baseado na extração e consumo de recursos naturais, para um novo modelo de provisão de serviços ambientais.