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Tancos. Diretor da Polícia Judiciária Militar vai recorrer de prisão preventiva

Advogado de Luís Vieira disse que na segunda-feira vai pedir os autos e que depois recorrerá da decisão

O advogado do diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) disse nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão de prisão preventiva decretada ao seu cliente, no âmbito da investigação da recuperação de armas de Tancos. "Não estava à espera [da decisão], pelo interrogatório que foi feito ao meu constituinte e pela convicção que mantenho de que está inocente", disse aos jornalistas Rui Baleizão, à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa. O advogado adiantou que na segunda-feira vai pedir os autos e que depois recorrerá da decisão.

O TIC de Lisboa decretou hoje prisão preventiva para o diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e para um civil. Um comunicado do TIC adianta que os restantes seis arguidos ficam em liberdade, embora sujeitos a termo de identidade e residência, suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da Polícia Judiciária Militar.

Rui Baleizão sustentou que o juiz baseou a sua decisão nos factos indiciados e nas declarações dos arguidos que falaram. "Não tive acesso a essas declarações. O juiz fez um resumo dos mesmos e eu segunda-feira irei pedir esses autos, irei estudá-los e irei recorrer", afirmou, considerando a medida de coação "penosa" e que "ninguém pretende que seja aplicada".

O advogado referiu que vai "provar que esta medida não é adequada" e "que estes factos indiciados não vão ser factos provados". "É um processo que pode ser doutrinal do ponto de vista de muitas questões que se levantam, quer da questão dos crimes estritamente militares e de quem tem ou não competência", disse, sublinha que "a falta de cooperação entre as instituições terá aqui algum peso entre tudo isto que se está a passar neste processo".

O TIC aplicou ao diretor da PJM, aos restantes três elementos daquela polícia e aos três da GNR estas medidas de coação pelo "perigo de continuação da atividade criminosa e perigo de perturbação do decurso do inquérito, aquisição e conservação da prova". Para o único arguido civil, João Paulino, o juiz de instrução criminal João Bártolo considerou que há "perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga", respondendo pelos crimes de tráfico de armas e tráfico de droga.

O despacho do tribunal refere que o diretor e os restantes elementos da PJM e os três militares da GNR estão indiciados pelos crimes de "denegação de Justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, associação criminosa e tráfico de armas". O diretor da PJM e um outro elemento daquela polícia (Roberto Pinto da Costa) estão também indiciados pelo crime de falsificação de documentos, tendo o último ainda um crime de detenção de arma proibida.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira, no âmbito da Operação Húbris, o diretor da PJM, Luís Vieira, outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé. Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

No âmbito desta investigação é também alvo de um pedido de detenção um militar português que está em missão na República Centro-Africana (RCA) e que, segundo o seu advogado, regressa a Lisboa na terça-feira para ser ouvido no tribunal.

[Notícia atualizada às 22h38]