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Táxis. Associações decidem terminar protesto contra lei das plataformas eletrónicas

Manuel Fernando Araújo/Lusa

PS propôs passar para as autarquias a regulamentação do transporte de passageiros

Os taxistas em protesto em Lisboa, contra a lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, decidiram nesta quarta-feira "desmobilizar de forma ordeira", após a promessa do PS de transferir as competências de licenciamento para as câmaras municipais.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, afirmou que hoje [quarta-feira] "é um dia muito triste", porque o setor ainda não conseguiu "uma vitória total", mas o responsável assumiu a felicidade de ter mostrado "a Portugal inteiro" que a classe não corresponde à imagem que lhe é atribuída, tendo em conta a forma pacífica como decorreram as concentrações dos últimos dias.

De acordo com um dos responsáveis pelo protesto, Carlos Silva, os taxistas concentrados no Porto e em Faro "assistiram em direto ao apelo de desmobilização" feito nos Restauradores, em Lisboa, pelos representantes das duas associações, e estão também a regressar às suas casas "de forma pacífica e ordeira".

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, em declarações aos jornalistas depois da comunicação a todos os taxistas nos Restauradores, confirmou ainda um encontro com o grupo parlamentar do PSD, na quinta-feira, às 9h00, depois de hoje ter falhado a reunião convocada pelos sociais-democratas, não tendo, no entanto, o responsável adiantado quais os motivos que levaram a que reunião não se tivesse realizado.

Carlos Ramos afirmou que os taxistas "sempre defenderam a transferência de competências": "Sempre defendemos, desde o princípio, que para as câmaras [municipais] devia ser transferida a competência de fixar os contingentes também deste tipo de viaturas. É isso que nós defendemos desde o princípio e o PS fez-nos essa proposta".

O presidente da FPT explicou que a aplicação desta medida não se enquadra na modernização do setor do táxi, mas na descentralização de competências para as autarquias. "Não tem nada a ver com a modernização do setor, vai entrar no pacote da descentralização que o Governo está a levar a efeito. Vai ser incluído no próximo pacote, tem de ser discutido com os municípios. Vai incluir esta questão de transferir para o poder local e intermunicipal estas prorrogativas de criar contingentes e fiscalizar", adiantando que a elaboração do diploma será feita em conjunto com as associações do táxi.

"Ficamos a aguardar que por parte do Partido Socialista ou do Instituto da Mobilidade e dos Transportes sejamos chamados para começar a elaborar no papel aquilo que foi hoje acordado com os deputados do PS", disse.

Relativamente à entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, o representante da associação mostrou-se resignado com a entrada em vigor do diploma, destacando que "em simultâneo" serão discutidas as competências que as autarquias irão assumir no âmbito da atribuição de licenças para o transporte público de passageiros.

Os taxistas estiveram em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.

PS propõe passar para autarquias regulamentação do transporte de passageiros

O PS propôs aos taxistas incluir no pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem o serviço de transporte de passageiros regular e ocasional, depois do protesto do setor em frente à Assembleia da República.

Após uma reunião com os representantes das associações de taxistas, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Carlos Pereira disse que a proposta dos socialistas é "uma resposta à carta apresentada" pelo setor do táxi, que defendia a intervenção do poder local.

"Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 01 de novembro [...]. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade", assegurou o socialista, em declarações aos jornalistas.

No final da reunião, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) decidiram que só se pronunciavam sobre a proposta do PS junto dos restantes taxistas em protesto, na Praça dos Restauradores.

De acordo com o socialista Carlos Pereira, a ideia do PS é "incluir a vontade que os taxistas têm de permitir que as autarquias tenham um papel mais regulador no que diz respeito ao transporte de passageiro", no âmbito da discussão que está em curso sobre o processo de descentralização de serviços para as câmaras municipais.

"Achamos que é do mais elementar bom senso que o Partido Socialista também equacione incluir neste pacote da descentralização esta matéria relacionada com o serviço de transportes de passageiros regular e ocasional", reforçou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, afirmando que "resta ao setor [do táxi] saber se está interessado que o Partido Socialista dê passos nesse sentido ou não".

Questionado sobre a implementação da proposta, o socialista escusou-se a responder a questões específicas, explicando que os pormenores dessa operacionalização passam pela comissão parlamentar responsável pelo processo de descentralização e requerem uma discussão com o envolvimento das autarquias e das associações representativas do setor do táxi para "encontrar uma solução que possa ser consensual".

"Fizemos esta proposta e discutimos os princípios, mas não obtivemos resposta" dos representantes das associações de taxistas, indicou o deputado do PS Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, a proposta apresentada aos taxistas "não é contornar o problema", mas dar "a possibilidade do poder de proximidade poder estudar, analisar e fazer melhor aquilo que do ponto de vista central não é bem feito".

Neste sentido, o que o grupo parlamentar do PS propõe para o serviço de transporte de passageiros "é algo parecido" com a proposta aprovada para regulamentação do alojamento local, que terá a intervenção das autarquias.

Os taxistas cumprem hoje o 8.º dia de protestos em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.