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Câmaras sem tempo e dinheiro para acabar com abate de animais nos canis

Manuel Machado é presidente da Associação Nacional de Municípios

Rui Duarte Silva

Aplicação da lei que acaba com o abate de animais nos canis, que entrou em vigor no domingo, é uma das questões que “preocupa” a ANMP, que, antevendo as dificuldades com que agora se depara, pediu, em julho, a prorrogação, por dois anos, do prazo para a sua execução

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou nesta terça-feira que precisa de mais tempo e que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei que proíbe o abate de animais dos canis são insuficientes.

As verbas disponibilizadas - "cerca de dois milhões de euros" - para aplicar a legislação que proíbe o abate de animais nos canis, "não foram suficientes" e, "por isso, é preciso mais tempo e mais dinheiro" para criar as condições, quer seja no âmbito municipal ou intermunicipal, para "garantir a saúde pública e o bem-estar animal", disse nesta terça-feira o presidente da ANMP.

Manuel Machado falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo a ANMP, durante a qual foram debatidas questões relacionadas designadamente com o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e o processo de descentralização de competências para os municípios.

A aplicação da lei que acaba com o abate de animais nos canis, que entrou em vigor no domingo, é uma das questões que "preocupa" a ANMP, que, antevendo as dificuldades com que agora se depara, pediu, em julho, a prorrogação, por dois anos, do prazo para a sua execução, mas a pretensão não foi atendida.

São necessários novos canis, ampliar instalações já existentes e/ou dotá-las de condições adequadas às funções que desempenham, para a defesa dos animais e também da saúde pública, explicitou Manuel Machado, sublinhando que o abandono de animais continua a registar um "crescimento exponencial".

Apesar das campanhas de sensibilização para a sua adoção, o abandono de animais vai continuar a aumentar, prevê o presidente da ANMP, salientando que o fenómeno vai, naturalmente, exigir maior capacidade de resposta e, portanto, mais investimentos para além daqueles que já foram feitos ou estão em curso.

Por isso, agora, a Associação de Municípios vai pedir ao Governo a inscrição da prorrogação do prazo de entrada em vigor daquela lei na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, concluiu Manuel Machado. Se a prorrogação daquele prazo for inscrita na Lei do Orçamento do Estado para 2019 terá efeitos retroativos.