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Governo lança concurso internacional para instalar base espacial nos Açores

Na ilha de Santa Maria, Açores, já existem estações de rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia e da NASA

ESA

A base ficará localizada na ilha de Santa Maria, custará menos de €60 milhões, o investimento será maioritariamente privado e estará pronta para lançar os primeiros satélites em 2021

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Space) lançam esta segunda-feira em Ponta Delgada, com o apoio técnico da Agência Espacial Europeia (ESA), um concurso internacional, onde convidam as empresas e organizações ligadas ao setor espacial em todo o mundo a manifestarem o seu interesse na colaboração com empresas e centros de investigação portugueses para a conceção, instalação e operação de uma base espacial na ilha de Santa Maria.

O lançamento é feito no Coliseu Micaelense pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, no âmbito da conferência organizada pela ESA e pela agência espacial francesa (CNES) sobre "Os 25 anos de progresso na Altimetria de Radar", técnica de medição das variações da superfície da Terra.

A base terá de estar pronta em 2021 e destina-se ao lançamento de pequenos satélites, um mercado que se espera venha a valer vários milhares de milhões de euros na próxima década. Manuel Heitor explica ao Expresso que "há neste momento 90 projetos ativos em todo o mundo para a construção de bases de lançamento de micro, mini e pequenos satélites, em especial na China e nos EUA". Por isso, "a Europa precisa de se posicionar neste mercado muito promissor".

Há três projetos europeus semelhantes que competem com o porto espacial dos Açores. O mais adiantado é britânico, baseia-se em investimento público e a 16 de julho o Governo de Londres anunciou no Farnborough International Airshow 2018 (Hampshire) a assinatura de um contrato de 37 milhões de euros com o fabricante norte-americano Lockeed Martin para a construção de uma base espacial na Escócia, em parceria com a empresa inglesa Orbex. Por outro lado, a Noruega e a Suécia têm em estudo projetos de portos espaciais vocacionados para o lançamento de pequenos satélites de órbita polar.

Vantagens competitivas da ilha de Santa Maria

Mas a ilha de Santa Maria tem vantagens imbatíveis, porque "oferece uma localização geográfica privilegiada no meio do Atlântico, permitindo trajetórias de lançamento desobstruídas sobre o mar para órbitas polares e heliossíncronas (que acompanham a luz do Sol), assim como uma posição estratégica única entre a Europa, a América e África", argumenta o ministro da Ciência. "Santa Maria tem também na direção sul do Atlântico uma área desobstruída muito maior do que os outros projetos europeus e está muito mais próxima do Equador, o que significa que há poupanças de energia em qualquer lançamento a partir da ilha devido à sua localização geográfica", acrescenta Gui Menezes. "É por isso que a maior parte das bases espaciais existentes no mundo estão situadas mais a sul." E as condições de Santa Maria "não são replicáveis noutro local da Europa".

A nova geração de pequenos satélites está associada à expansão das atividades de observação da Terra em áreas tão diversas como a agricultura e pescas, a vigilância do tráfego marítimo, o clima e a meteorologia, a monitorização de infraestruturas, as comunicações, a energia, a mobilidade, o desenvolvimento urbano, a defesa e a segurança, os fluxos migratórios, a monitorização dos recursos naturais e da proteção da vida selvagem.

De acordo com o concurso internacional lançado pelo Governo, as empresas e organizações interessadas devem apresentar propostas até 31 de outubro que contribuam para dois objetivos principais. O primeiro é "o desenvolvimento de um porto espacial low-cost, seguro e com uma localização ideal para o lançamento de satélites de órbita baixa (LEO), principalmente de órbitas heliossíncronas (SSO) e órbitas polares, onde os operadores possam lançar pequenos satélites, num ambiente de cooperação amigável, incluindo uma moderna estrutura legal de apoio à nova indústria espacial". Recorde-se que o Governo aprovou no início do ano um pacote legislativo para regular a atividade espacial e uma estratégia nacional para o setor, chamada "Portugal Espaço 2030".

O segundo objetivo é que as propostas "permitam oportunidades de negócio ao longo de toda a cadeia de valor do desenvolvimento e operação de satélites e lançadores (foguetões), bem como oportunidades de serviços nas novas atividades espaciais, como as que são asseguradas por constelações de satélites de baixo custo".

Criação da Agência Espacial Portuguesa e 10 milhões por ano para investigação

O Governo central e o Governo Regional dos Açores comprometem-se neste concurso internacional a garantir às empresas e organizações selecionadas um financiamento global de €10 milhões por ano para projetos de investigação e desenvolvimento em novas aplicações na observação da Terra, para serem desenvolvidas em Portugal e estarem disponíveis durante o período de 2019-2023. O financiamento será assegurado pela FCT e pela Agência Nacional de Inovação, no contexto da criação da Agência Espacial Portuguesa, que se vai chamar "Portugal Space".

Por outro lado, serão investidos seis milhões de euros em 2019-2020 na construção ou reforço de infraestruturas destinadas à instalação da nova base espacial e aos seus acessos na ilha de Santa Maria. Gui Meneses explica ao Expresso que estas atividades incluem "obras nas instalações portuárias de Vila do Porto, que já estão basicamente prontas, mas tudo depende ainda dos projetos concretos que forem desenvolvidos pela base espacial". Serão também feitos melhoramentos no aeroporto de Santa Maria, que tem uma pista com mais de 3000 metros, "bem como nos acessos rodoviários entre o aeroporto, o porto e a futura localização da base espacial".

Pista para aterragem do futuro vaivém espacial europeu

E, obviamente, serão construídas "infraestruturas adequadas para o porto espacial, incluindo de energia e comunicações, de modo a facilitar a instalação do centro de controlo, da plataforma de lançamentos e dos hangares de apoio especializados", esclarece o secretário regional do Governo dos Açores. Gui Menezes adianta ainda que "se perspetiva a construção de uma pista de aterragem para o futuro vaivém espacial europeu, o Space Rider, junto ao aeroporto". O levantamento do terreno "já começou a ser feito e têm sido realizadas visitas e troca de informações com representantes da Agência Espacial Europeia". O Space Rider será lançado para o espaço em 2020.

Recorde-se que o último estudo sobre a localização de um porto espacial na ilha de Santa Maria foi encomendado pela ESA à empresa portuguesa Deimos Engenharia e ao fabricante de lançadores britânico Orbex, tendo concluído que é técnica e financeiramente viável a construção de uma base espacial em Malbusca, na ilha de Santa Maria, para o lançamento de pequenos satélites até 200 kg de peso, utilizando lançadores "pequenos, seguros e limpos".

Malbusca proporciona acesso a órbitas "comercialmente mais atrativas para estes satélites, oferece condições vantajosas para a gestão do espaço aéreo e marítimo, dispõe de clima melhor do que outros possíveis locais na Europa", assim como "de condições de segurança necessárias para operações críticas como estas", sublinha o estudo. Além disso, existem já antenas de rastreio de lançamentos da ESA na ilha de Santa Maria, "aumentando o retorno sobre estes investimentos públicos já feitos".

Todos os estudos já feitos têm por base o que foi realizado inicialmente pelo Centro de Estudos Espaciais da Universidade do Texas em Austin (EUA), instituição que tem um vasto programa de cooperação com Portugal. Manuel Heitor sublinha que "os principais objetivos do projeto de porto espacial em Santa Maria são a atração de investimento estrangeiro para Portugal, a criação de emprego altamente qualificado e o desenvolvimento de um setor empresarial competitivo na área do espaço". O ministro revela que "o investimento global necessário para viabilizar uma base espacial na ilha será inferior a 60 milhões de euros".