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Sociedade

TC prepara alteração à lei da paternidade

Maioria dos constitucionalistas defende que ver reconhecida a paternidade é um direito fundamental

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Constitucional quer nova lei para os filhos "ilegitímos". Há 112 mil portugueses sem nome de pai

O Tribunal Constitucional (TC) prepara uma nova revolução no Direito de Família: os juízes querem considerar inconstitucional a existência de um prazo para requerer a averiguação da paternidade.

Uma mudança pode desencadear uma corrida aos tribunais por parte dos 112 mil portugueses nascidos desde 1950 e que estão registados sem nome de pai. E obrigar também a exumações de cadáveres para testes de ADN, nos casos em que os pais já tenham falecido.

Dados do Ministério Público indicam que, desde 2011, entram em média nos tribunais dois mil novos processos por ano.

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