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Táxis: Profissionais no Algarve prontos para passar mais uma noite em protesto

FILIPE FARINHA/Lusa

Protesto em Faro mantém-se nos moldes em que se iniciou, na quarta-feira, às 7h00, com os taxistas algarvios concentrados nas duas faixas da via que desemboca na rotunda do aeroporto de Faro

Os taxistas algarvios paralisados na Estrada Nacional 125/10, junto ao aeroporto de Faro, continuam o protesto contra a nova legislação das plataformas eletrónicas de transporte e estão prontos para passar mais uma noite na rua. "Continuamos aqui cerca de 200 carros e vamos passar aqui a noite, está tudo na mesma", disse nesta quinta-feira cerca das 20h00 à Lusa Francisco José Pereira, da Cooperativa Rotáxis Faro, que tem sido o porta-voz dos taxistas algarvios durante esta paralisação.

O protesto em Faro mantém-se nos moldes em que se iniciou, na quarta-feira, às 7h00, com os taxistas algarvios concentrados nas duas faixas da via que desemboca na rotunda do aeroporto de Faro, enquanto o trânsito regular circula por uma faixa, à direita, permitindo o acesso tanto à infraestrutura aeroportuária, como à praia de Faro.

Francisco José Pereira acredita que na sexta-feira possa realizar-se uma reunião entre as associações do setor e o Governo que possa desbloquear a situação. "Acreditamos que, na sexta-feira, as associações do setor e o Governo podem reunir e surgir qualquer coisa, até porque o primeiro-ministro já vai cá estar. Vamos ver se conseguimos alguma coisa equilibrada para acabar com isto", afirmou.

O protesto visa impedir a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE). Em Portugal operam quatro plataformas: Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé. Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.

Os representantes do setor do táxi pediram na quarta-feira aos grupos parlamentares para iniciar o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, mas, insatisfeitos com as respostas, decidiram manter as viaturas estacionadas em filas nas ruas. Hoje à tarde, segundo a organização, o número de carros parados nas três cidades subiu para cerca de 1.800 (1.300 em Lisboa, 200 em Faro e 300 no Porto).

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A fiscalização sucessiva ou abstrata da constitucionalidade, que só pode ser pedida depois de as leis entrarem em vigor, pode ser solicitada pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro-ministro, pelo provedor de Justiça, pelo procurador-geral da República, um décimo dos deputados (23) ou pelos representantes das Regiões Autónomas, no caso de se tratar de matéria regional. Os juízes não têm prazo para se pronunciarem.

Os representantes do setor do táxi vão ser recebidos na segunda-feira na Presidência da República.