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Protesto de taxistas. PSP não registou incidentes e espera situação normalizada no final desta quarta-feira

JOSÉ COELHO/LUSA

A fila de táxis formada em Lisboa no protesto contra as plataformas de transporte em veículos descaracterizados, com início nos Restauradores, e que chegou às 10h à Avenida da República, tem “mais de mil carros” concentrados na capital, segundo a organização

A PSP destacou hoje que até às 10h45 não tinham sido registados incidentes com taxistas, que hoje se manifestam em Lisboa, Porto e Faro contra as plataformas de transporte em veículos descaracterizados.

Num balanço realizado a meio da manhã na sede nacional da PSP, o porta-voz da polícia, Alexandre Coimbra, salientou que, até então, não tinham sido registados incidentes devido aos protestos de taxistas nas três cidades.

"Neste momento temos a Avenida da Liberdade, em Lisboa, cortada, mas logo que tenhamos condições vamos abri-la de forma condicionada ao trânsito e, portanto, isto faz parte do planeamento que fizemos ao longo dos últimos dias para que este evento decorra com toda a segurança e normalidade", afirmou, salientando que a PSP tem estado a acompanhar permanentemente a situação em Lisboa, no Porto e em Faro.

O responsável destacou que a PSP espera ter "a situação completamente normalizada e a manifestação encerrada" até ao final do dia de hoje.

"Isto vai depender também de algumas condicionantes. Os senhores taxistas têm prevista a entrega de um documento na Assembleia da República. Nós vamos acompanhar cerca de três ou quatro táxis que estão autorizados para esse efeito. Depois desse acompanhamento e dessa entrega faremos um balanço", acrescentou.

A fila de táxis formada em Lisboa no protesto contra as plataformas de transporte em veículos descaracterizados, com início nos Restauradores, chegou às 10h à Avenida da República, com "mais de mil carros" concentrados na capital, segundo a organização.

Os carros estão estacionados também nos dois sentidos da Avenida da Liberdade (com ambos os lados completos) e na Avenida Fontes Pereira de Melo (no sentido descendente), até ao Saldanha. O Marquês de Pombal mantém-se desocupado.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no Parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem esta quarta-feira recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do sector do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.

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