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A lei da vida

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Socialmente aceites, com lugar central em muitas famílias, animais domésticos saudáveis eram até aqui abatidos em Portugal a um ritmo superior a 10 mil por ano. Não mais. A lei que entra em vigor no próximo dia 23 é o começo de uma nova vida nos direitos dos animais

Carlos Esteves

Carlos Esteves

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Seria fácil aceitar como óbvia a premissa de que “os humanos são apenas uma de muitas coisas vivas”, não fosse a vida em sociedade deixá-la constantemente em cheque. A frase ouve-se no documentário “Tokyo Waka: City Poem”, que aborda o choque entre a natureza indomesticável e o caos da “vida moderna” na metrópole. Realizado por um casal norte-americano, John Haptas e Kristine Samuelson, o filme mostra a capital japonesa pela lente dos milhares de corvos que a habitam, deixando o espectador entre a estranheza e o respeito por animais cuja inteligência é facilmente subestimada.

Parte do que ali se vê, corvos a rasgar sacos de lixo, corvos a atingir transeuntes, corvos a criar ninhos que interrompem linhas de comboio, é aquilo a que se costuma ouvir chamar praga, interpretação visível nas políticas públicas de controlo da espécie. Mas os corvos adaptam-se e resistem, são mais de 20 mil, fragmento da vida e da cultura de uma das maiores cidades do mundo, e paixão de muitos habitantes. É por isso que considerá-los uma praga lançaria, no mínimo, um dilema: de quem é aquela casa? “Quando apreendemos o mundo pelo olho humano, vemo-nos como opostos à natureza. Como se tudo o que é natural existisse fora do ser humano”, diz uma dos personagens do filme feito poema.

Verónica Policarpo é investigadora em human-animal studies, um campo de estudo interdisciplinar que examina a relação entre humanos e outros animais, e vê um paralelo com os pombos em Lisboa. “Eles são vistos como praga, porque sujam as edificações ou porque podem ser portadores de zoonoses, mas eles já vivem na cidade e reproduzem-se”, afirma, lembrando a “relação de ambivalência” que se estabelece quando são os próprios habitantes a alimentá-los. Com os animais domésticos, a conexão é igualmente “conflitual”, embora diferente, porque “eles são representados como qualquer coisa entre o animal e o humano”, com nomes, personalidades, não usados para alimentação e, aos poucos, dignos de luto.

Para a investigadora, em qualquer dos casos, prevalece uma visão antropocêntrica, uma pirâmide hierarquizada de espécies que coloca o humano no topo, seguido daqueles que mais se lhe aproximam ou servem — uns para fazer companhia, outros para alimentar, alguns para entreter, muitos invisíveis. “Os animais já cá estão, são seres vivos, porque é que nós temos mais direito, do ponto de vista do direito moral, a viver num espaço, seja ele qual for”, pergunta. A resposta, diz, está na “incapacidade de nós humanos pensarmos o mundo com categorias que não as nossas”. A também socióloga do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa, acredita que a mudança “vai-se fazendo, em gerúndio”, mas do que a discussão sobre a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais saudáveis “deixou algumas destas questões completamente esquecidas”. Uma oportunidade perdida para um debate mais amplo sobre a relação do humano com o não-humano, toda a natureza que o rodeia.

Contas de multiplicar

23 de setembro de 2018 será o primeiro dia em que é proibido “o abate de animais errantes como forma de controlo da população” em Portugal. A lei, aprovada pela Assembleia da República em agosto de 2016, previa que o intervalo de dois anos servisse para que as autarquias se preparassem, melhorando as condições de acolhimento temporário que já tinham, ou construindo novos canis e gatis municipais, os chamados Centros de Recolha Oficial (CRO), no caso de não os terem. A ideia, claro, passava por contornar o expectável aumento do número de animais a precisar de abrigo. E é aí que começa a discórdia.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) contou mais de 41 mil cães e gatos retirados das ruas em 2017, valor contestado por várias instituições, não só por incluir apenas os CRO, quando muitos municípios não os têm, como porque, afirma Cristina Rodrigues, coordenadora do PAN, “uma percentagem deles não dá conta da totalidade” de recolhas, aproveitando o que diz ser a “falta de fiscalização” da DGAV. Também a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) estima que o número de animais recolhidos tenha sido o dobro. O mesmo é válido para os abates, que no último ano ficaram oficialmente registados em cerca de 12 mil, valor acima de 2016 (9.462) e próximo do de 2015 (12.073). Sendo sempre mais os que andam na rua do que os que são adotados, o que fazer aos que até aqui seriam abatidos?

As respostas são várias e, como está bom de ver, longe de gerar consenso. O Governo diz ter dado às autarquias as condições necessárias para se preparem, com a disponibilização de tranches de apoio financeiro não só para obras nos espaços, como para a esterilização de animais, num valor global de cerca de dois milhões de euros. Porém, a verba usada não chegou a metade, já que a maioria dos municípios nem se candidatou ao financiamento. Em entrevista ao Expresso Diário de 29 de agosto, Jorge Cid, bastonário da OMV, justificou a falta de interesse com o facto de o apoio ter chegado “tarde” e ser de “apenas trocos”. Avisou o bastonário que há municípios “interessados em ampliar ou modernizar [os CRO], mas logo de seguida admitem não ter orçamento para isso”, uma vez que o financiamento governamental serviria para cobrir apenas parte das despesas.

Cristina Rodrigues tem uma visão diferente. A dirigente do PAN, Pessoas-Animais-Natureza diz que, embora seja obrigação dos municípios acolher animais errantes, num CRO municipal, intermunicipal ou através de protocolos com associações, “muitos não querem dar um euro” à causa, “nem sempre” por falta de dinheiro. Aponta Aveiro, um concelho que “não tem poucos recursos económicos” e o Seixal como exemplos de inação por opção política. “No Seixal já não se abate há 14 anos, o que é positivo, mas o canil é num antigo matadouro, sem condições, e há anos que se pede a construção de um novo”, alerta. Cristina Rodrigues vê na requalificação da praça de touros do concelho, em Paio Pires, num valor de cerca de 360 mil euros e “custeada pelo executivo camarário”, um sinal de prioridades.

Ao Expresso, Elisabete Adrião, vereadora da Câmara do Seixal com o pelouro da Segurança Alimentar e Bem-estar Animal, responde que a preocupação existe e que foi por isso que concorreu ao último pacote de financiamento do Governo, direcionado às esterilizações. “Vamos fazer esterilização em massa, começando já em outubro, com uma segunda médica veterinária”, conta. A responsável concorda que as condições do canil não são as ideais, mas lembra que o antigo matadouro “foi readaptado e está a ser ampliado”. A decisão de construir “depende sempre da gestão da autarquia, à qual devo respeito”, lembra a vereadora, eleita pelo PS. “Mas se me perguntar se preferia ter já um novo, preferia”. O projeto está previsto para 2021.

Histórias “nada bonitas 
para contar”

Em julho, o jornal “Público” citava um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que considerava “impossível, no momento atual”, fazer cumprir a lei, pedindo antes um “aumento da fiscalização”, a criação de “campanhas de sensibilização” e o alargamento “do período transitório”. Em causa o excesso de animais nos canis. A verdade é que a última sugestão foi recusada pela Assembleia da República e a lei avançou mesmo. Contactada pelo Expresso, a ANMP remeteu esclarecimentos para a próxima reunião do conselho diretivo, que poderá trazer novas orientações, e que está agendada para 11 de setembro.

Há muito que alguns municípios convivem com excesso de bichos, em centros oficiais ou em associações de apoio. Elisabete Adrião dá o exemplo do Seixal: “Aqui a lotação é de 70 canídeos, mas temos muito mais, é impossível não ter.” A vereadora conta que a situação com os cães é mais preocupante do que com os gatos, e que nem as campanhas de adoção a atenuam. Na verdade, são mais os abandonos. “Todos os dias temos uma história nada bonita para contar”, lamenta. Porém, matar não é solução há mais de uma década. “Abater animais saudáveis não, e não é preciso ser do PAN para achar isso”, afirma Elisabete Adrião, explicando que a falta de espaço nada muda. “É preferível deixar o animal na rua, depois de tratado e vacinado, do que recolhê-lo e abatê-lo”, até porque as matilhas, garante, “já não se veem”.

Cristina Rodrigues concorda que o argumento da saúde pública é “alarmista”. Em entrevista recente ao “Jornal de Notícias”, o presidente da Associação Nacional de Veterinários Municipais (Anvetem), Ricardo Lobo, tinha dito estarem a ser criadas condições para o “regresso da raiva”, doença infecciosa causada pelo vírus com o mesmo nome. “Gostava de usar outra palavra, mas só consigo dizer que é ridículo”, responde ao Expresso a dirigente do PAN. “Não temos raiva desde 1954 e isso tem a ver com as campanhas de vacinas, que são anuais, obrigatórias, e que têm de existir, com ou sem abate”.

Sobre a sobrelotação, o partido, um dos responsáveis pela aprovação da lei, fez um inquérito respondido por cerca de metade dos municípios. Desses, 78 por cento já não recorrem ao abate, alguns há vários anos. “Em Lisboa e em Setúbal, praticamente 100 por cento dos centros não abatem”, reforça Cristina Rodrigues, lembrando que estes “são municípios com muita população, onde as taxas de abandono são mais altas e onde há mais animais”. Quem não tem centros de recolha, deve procurar alternativas: “A Lourinhã é um exemplo de boas práticas, já que tem um protocolo com uma associação, em que o médico veterinário faz a esterilização, a identificação eletrónica, deixando depois que o animal fique na associação até ser adotado”, aponta a dirigente. Por isso, garante, o partido não está preocupado com a entrada em vigor da legislação, mostrando-se confiante de que será cumprida. Prova disso é que não estão previstas multas. “Temos de partir do pressuposto que as entidades são as primeiras a dar o exemplo ao país”.