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Porto vai sediar processos de resolução de conflitos internacionais

Divulgação

O Palácio da Bolsa foi o local escolhido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para albergar processos relativos a disputas territoriais e outras questões de soberania, bem como conflitos de cariz comercial entre Estados ou entidades privadas

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Portugal vai acolher, pela primeira vez, processos de mediação pacífica de conflitos internacionais do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). O Palácio da Bolsa, no Porto, foi o local escolhido para a sediar os processos de resolução disputas territoriais, de questões de soberania e conflitos de cariz comercial e de investimentos, envolvendo Estados ou entidades privadas, por via arbitral, de mediação e comissões de inquérito.

O protocolo de cooperação, firmado pelo Governo e o TPA em junho de 2017, será assinado esta segunda-feira pelo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Álvaro Mendonça e Moura, e Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto. “O acordo permite que as partes num diferendo possam optar por ter o seu processo sediado no nosso país, passando assim Portugal a colaborar diretamente com o TPA na resolução de conflitos internacionais”, adiantou ao Expresso fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Na sequência da negociação do acordo com o TPA, criado na primeira Conferência de Haia pela Convenção para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1899, o MNE contactou várias entidades públicas e privadas, tendo a Associação Comercial do Porto “de imediato demonstrado interesse em disponibilizar as suas instalações para este efeito”.

O ministério refere que vê“com enorme satisfação esta parceria com o Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto”, destacando as “magníficas instalações e excelentes condições” que serão disponibilizadas no Palácio da Bolsa. “É um incontornável cartão de visita do nosso país e uma mais-valia em termos de visibilidade para o Porto”, acrescenta Nuno Botelho.

A iniciativa conjunta do MNE e do TPA é considerada ainda “benéfica para Portugal”, ao permitir colocar o país no mapa da resolução pacífica de diferendos internacionais, “assumindo o país uma posição de destaque na área jurídica e refletindo a nossa tradicional convicção da importância da mediação pela via da conciliação dos conflitos”, adianta ainda fonte da tutela.

Nuno Botelho afirma que albergar este tipo de procedimentos na cidade não deixará ainda “de ter impacto económico para o Porto”.