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Juiz Eurico Reis lamenta ter sabido do arquivamento do processo pela imprensa

O magistrado ficou “feliz” com a decisão do Conselho Superior da Magistratura que considera um “reconhecimento” de que não cometeu nenhuma infração

João Caria

O juiz desembargador Eurico Reis saúda o arquivamento do seu inquérito disciplinar - aberto pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência de uma entrevista ao Expresso - mas lamenta ter sabido da notícia pela imprensa. "Tenho pena que tanto da abertura do inquérito como do seu arquivamento tenha sabido pelos jornais. Nem eu, nem o meu advogado fomos informados da decisão", diz quando confrontado com a notícia.

Eurico Reis fica "feliz" com a decisão do CSM que considera um "reconhecimento" de que não cometeu nenhuma infração. O inquérito disciplinar, instaurado em agosto, pretendia avaliar se o magistrado tinha violado o dever de reserva dos juízes quando acusou o Tribunal Constitucional (TC) de ser um "tribunal político". Em fevereiro, depois do Expresso noticiar que o TC se preparava para chumbar a lei da gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer, o juiz teceu duras críticas à decisão que seria confirmada e tornada pública a 24 de abril.

“Seria um autêntico golpe de Estado - e estou a usar as palavras com o peso que elas têm - que o TC decretasse, se decretar, que a lei é inconstitucional com efeitos retroativos. As decisões dos tribunais funcionam sempre para a frente. Significa que tudo o que já foi realizado não pode voltar atrás. O primeiro caso aprovado está em curso”, disse na entrevista ao Expresso.

As palavras foram mal recebidas pelos juízes do TC e o presidente, Manuel Costa Andrade, e o vice-presidente, João Caupers, apresentaram uma queixa ao CSM.

Eurico Reis mantém as críticas ao acórdão que chumbou a gestação de substituição e o anonimato dos dadores nos tratamentos de fertilidade, ao afirmar que gostava que "fossem resolvidos os problemas gerados pelo acórdão do Tribunal Constitucional".