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Sindicatos e Ministério da Educação retomam negociações ainda sem acordo à vista

Os sindicatos prometem continuar os protestos no caso de as suas reivindicações não serem atendidas pelo Governo

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Depois de um dos mais conturbados finais de ano letivo, a recuperação do tempo de serviço congelado volta à discussão. Sexta-feira é dia de mais uma reunião, mas já estão marcados novos protestos para o arranque das aulas

A 15 de novembro do ano passado, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, anunciava pela primeira vez que, afinal e ao contrário do que tinha vindo a ser admitido pelo primeiro-ministro, ia ser contado o tempo de serviço prestado pelos professores durante os anos em que as carreiras da Função Pública estiveram congeladas. “Vai haver uma forma de contagem de tempo de serviço. Veremos com os sindicatos e em negociação com que faseamento”, declarou, para satisfação dos milhares de professores que protestavam em frente ao Parlamento, durante a discussão do Orçamento do Estado para a Educação em 2018. Só que entre o anúncio e a concretização ainda nada ficou decidido. Dez meses depois, as negociações voltam a ser retomadas, sem acordo à vista.

Esta sexta-feira, a partir das 15h, a plataforma que reúne 10 organizações sindicais (de fora está apenas o STOP, que ainda não existia quando foi assinada, também em novembro, a declaração de compromisso entre Ministério e sindicatos) volta a sentar-se em frente aos secretários de Estado que têm liderado as negociações: Alexandra Leitão e ainda João Leão, do Orçamento, e Fátima Fonseca, do Emprego Público.

Quanto custa o tempo

Na discussão deverão entrar novos números sobre os custos da recuperação de tempo de serviço. O Governo tem mantido que as suas contas estão certas e que só a recuperação dos 9 anos, 4 meses e dois dias de tempo congelado reclamado pelos sindicatos levaria a que a massa salarial despendida com os professores aumentasse 635 milhões de euros. A estes acrescem os custos do simples descongelamento das carreiras – o tempo voltou a contar para todos os funcionários públicos desde dia 1 de janeiro e, no caso dos docentes, significa até 2023 um aumento de 519 milhões de euros na mesma fatura face a 2017.

Os sindicatos contestam ambas as parcelas. E lembram, por exemplo, que o Governo não está a contar com o pagamento de impostos e de TSU por parte dos trabalhadores e que, na prática, é dinheiro devolvido ao Estado. Ou ainda, que não está a ter a considerar os milhares de professores que vão aposentar-se ao longo dos próximos anos, lembra João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. Todos estes dados deverão ser apresentados e discutidos na reunião de sexta-feira.

Mas quanto à questão do fundo – vai ou não o Governo recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores, tal como é exigido pelos sindicatos – é impossível antecipar o que vai acontecer. É que entre o não contar nada, os dois anos e dez meses propostos em março pelo Governo ou a recuperação da ideia que o tempo para trás pode ser contabilizado para efeitos de reforma e pensão já vários caminhos foram ensaiados. A única garantia é que a discussão não se poderá arrastar por muito mais tempo.

“Desde a inscrição no Orçamento do Estado de 2018 de que o tempo de serviço tem de ser contado e que ficam para negociação apenas o prazo e o modo, o Governo andou a empurrar o problema para a frente e foi marcando uma sucessão de reuniões, muito espaçadas e sem novidades. Mas tanto o Presidente da República como os partidos (com exceção do PS) já disseram que as negociações têm de estar concluídas até à apresentação do próximo Orçamento do Estado, a 15 de outubro”, lembra João Dias da Silva.

Para o secretário-geral da FNE e graças à “luta dos professores” – o final do passado ano letivo, com dezenas de milhares de alunos a chegarem quase ao final de julho sem notas foi um dos mais conturbados da última década– , foram dados “passos importantes”. “Há um ano 2017 não havia disponibilidade do Governo para considerar qualquer tempo”, recorda.

Promessas de mais luta nas escola

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, ao lado de Arménio Carlos, líder da CGTP

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, ao lado de Arménio Carlos, líder da CGTP

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Mas daí até haver um acordo ou pelo menos aproximação entre as partes ainda falta muito. E os sinais nem sequer são “positivos”, reconhece Dias da Silva, referindo-se à última entrevista que António Costa deu ao Expresso. “Estamos obrigados pela AR a negociar e vamos fazê-lo de boa-fé. Mas ninguém pode esperar que negociar seja aceitar o que a outra parte propõe, isso é capitular e não há nenhum racional que o justifique”, afirmou o primeiro-ministro.

Para o Governo o resultado da negociação para “mitigar os efeitos do congelamento” tem de garantir a “sustentabilidade financeira da solução que vier a ser encontrada”. Já para os sindicatos, a única questão em discussão tem a ver com o tempo que demorará a ser feita a recuperação dos 9 anos, 4 meses e dois dias. E remetem para o que ficou escrito no Orçamento do Estado de 2018: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais (caso dos docentes) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

“Recusar isto e não sair de uma posição que apaga, nem que seja parte do tempo que os professores cumpriram, terá como única resposta a sua luta”, avisa, por isso, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Para já estão previstas greves entre 1 e 4 de outubro e uma manifestação de professores a 5 de outubro.