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Operação Marquês. Sócrates ainda não apresentou pedido de abertura de instrução

O processo ‘Operação Marquês’, que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, abriu uma discussão sobre os limites da liberdade de informação. 
Em causa as imagens de interrogatórios judiciais transmitidos pela SIC

Nuno Botelho

Prazo termina à meia-noite desta quinta-feira. Primo do ex-primeiro-ministro, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, e amigo de infância Carlos Santos Silva entregaram esta tarde pedidos para evitarem ir a julgamento, a par de Diogo Gaspar Ferreira, CEO e accionista do resort de luxo Vale do Lobo

O pedido mais aguardado esta quinta-feira para a abertura de instrução da Operação Marquês não chegou a dar entrada durante o horário normal de expediente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). De acordo com informações prestadas pela Procuradoria-Geral da República, houve quatro requerimentos entregues ao Ministério Público ao longo do dia mas nenhum deles foi de José Sócrates. O ex-primeiro-ministro é o principal acusado do processo, sendo-lhe imputados 31 crimes de corrupção, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O prazo normal para entregar pedidos terminou na segunda-feira, 3 de setembro, mas era possível fazer chegar requerimentos até esta quinta-feira mediante o pagamento de uma multa.

A fase de instrução existe em processos-crime sempre que é pedida por alguma das partes envolvidas e serve para que um juiz de instrução confirme se existem indícios suficientes contra um ou mais arguidos que justifiquem levá-los a julgamento. No final dessa fase o juiz de instrução elabora um despacho em que decide pela pronúncia (confirmação) ou não pronúncia (arquivamento) dos arguidos.

Segundo o Ministério Público, durante esta quinta-feira foram apresentados requerimentos para abertura de instrução por parte de José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de Sócrates; Diogo Gaspar Ferreira, CEO e accionista do resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve; a empresa Pepelan, de Diogo Gaspar Ferreira; e Carlos Santos Silva, empresário, amigo de infância do ex-primeiro-ministro e considerado pelo Ministério Público como o seu principal testa de ferro.

Até às 16 horas, dentro do horário de expediente do DCIAP, a defesa de José Sócrates não fez chegar nenhum requerimento, sendo que poderá ainda fazê-lo até às 24 horas por email ou fax. O Expresso tentou confirmar junto dos advogados do principal arguido do processo se isso vai acontecer, mas sem sucesso.

Até ao momento, o rol de arguidos a avançar com pedidos de instrução inclui Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-administradores da Portugal Telecom; o ex-ministro socialista e antigo administrador bancário Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara; Hélder Bataglia, antigo responsável do Grupo Espírito Santo em Angola; Rui Mão de Ferro, colaborador das empresas de Carlos Santos Silva; o advogado Gonçalo Ferreira; e Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates.