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Juros da dívida pagos pela CP davam para comprar 40 comboios novos

A dívida está a “esmagar” a CP, que não recebe indemnizações compensatórias desde 2014

Foto António Pedro Ferreira

Para sair desta espiral de endividamento, a empresa pública exige ao Governo uma compensação anual de 90 milhões de euros pelo serviço prestado nas linhas deficitárias

Ainda não se sabe onde irá o Governo encontrar os 170 milhões de euros para comprar os 22 novos comboios regionais ontem anunciados pelo presidente da Comboios de Portugal (CP), Carlos Gomes Nogueira, aos deputados na Assembleia da República. O que se sabe é que a dívida histórica desta empresa pública é tão “astronómica” – como reconheceu o próprio gestor perante os deputados – que só a fatura suportada com os juros da dívida nos últimos anos chegava para comprar estes 22 comboios de que a CP precisa… e muitos mais.

De facto, na audição parlamentar desta terça-feira sobre a degradação de material e o serviço prestado na ferroviária nacional, o presidente da CP explicou como a dívida está a “esmagar” esta empresa pública, que não recebe indemnizações compensatórias desde 2014. Só em juros, a CP gastou 108 milhões de euros em 2015, mais 88 milhões de euros em 2016, mais 77 milhões de euros em 2017 e outros 37 milhões de euros no primeiro semestre de 2018. Em causa está uma fatura superior a 309 milhões de euros que chegava para comprar quatro dezenas dos comboios ontem anunciados para 2024.

Efeito bola de neve

Tratando-se de uma entidade pública que presta serviço público em linhas deficitárias – como é o caso dos comboios suburbanos e de outras linhas do país a que nenhum outro operador quer chegar –, é o Governo que tem tido a última palavra quanto ao nível de endividamento da CP. Quando mete mais dinheiro, a dívida desce. Quando mete menos, a dívida sobe.

Desde que a CP entrou em 2015 no chamado “perímetro da consolidação do Orçamento do Estado”, a empresa pública deixou de poder recorrer a financiamento junto das instituições de crédito, passando as suas necessidades de financiamento a ser supridas pelo Estado. E por despacho do Governo, tem sido sucessivamente aumentado o chamado capital estatutário da CP, quer para fazer face às necessidades de investimento, quer para pagar os encargos resultantes da dívida histórica acumulada como juros e amortizações.

O esforço financeiro líquido do Orçamento do Estado com a CP ascendeu a 687 milhões de euros em 2015, 659 milhões de euros em 2016 e 520 milhões de euros em 2017

O esforço financeiro líquido do Orçamento do Estado com a CP ascendeu a 687 milhões de euros em 2015, 659 milhões de euros em 2016 e 520 milhões de euros em 2017

Foto Nuno Fox

Pelas contas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), o esforço financeiro líquido do Orçamento do Estado com a CP ascendeu a 687 milhões de euros em 2015, 659 milhões de euros em 2016 e 520 milhões de euros em 2017. Esta terça-feira, o presidente da CP fez saber aos deputados que, em 2018, “entrarão na CP 455 milhões de euros” e que, em 2019, “em função dos planos de amortização desta dívida, é necessário que o Estado injete na CP, para honrar os planos de amortização, 900 milhões”. Resumindo, desde 2015 os contribuintes já injetaram 1,9 mil milhões de euros na CP e até 2019 vão injetar mais 1,4 mil milhões de euros.

Neste período, a dívida da CP desceu de 3,5 mil milhões de euros em 2015 para 2,6 mil milhões em 2017. A maioria da dívida (84%) já é de médio e longo prazo e o credor maioritário é a própria DGTF, embora a CP também tenha empréstimos obrigacionistas e deve dinheiro ao Banco Europeu de Investimento e à Eurofima, uma sociedade financeira sediada em Zurique que financia material circulante.

Se o Governo lá meter o dinheiro agora reclamado, a dívida da CP deverá fechar nos 2,1 mil milhões de euros em 2018 e já perto dos 1,2 mil milhões em 2019.

Romper o círculo vicioso

“Eu não conhecia empresas com capitais próprios negativos, mas conheci esta: a CP. É a primeira na minha vida. É uma situação de falência técnica. Ponto”, disse aos deputados o presidente da CP, Carlos Gomes Nogueira, que trabalhava no sector privado antes de assumir o cargo.

Ainda assim, o gestor considera que após estas amortizações de dívida previstas para 2018 e para 2019, “a estrutura financeira da CP começará a ficar gerível”.

“A CP não acumulará prejuízos se as compensações financeiras ao abrigo do contrato de serviço público forem atempadamente pagas”, disse Carlos Gomes Nogueira aos deputados

“A CP não acumulará prejuízos se as compensações financeiras ao abrigo do contrato de serviço público forem atempadamente pagas”, disse Carlos Gomes Nogueira aos deputados

Foto Tiago Petinga / Lusa

O presidente da CP deixou na terça-feira aos deputados a solução para que esta empresa pública rompa o círculo vicioso do endividamento e deixe de acumular prejuízos a pagar pelos contribuintes: um contrato de serviço público que estabeleça, preto no branco, uma compensação anual de 90 milhões de euros do Estado à CP pelo serviço que esta presta, designadamente nas linhas deficitárias.

“A CP não acumulará prejuízos se as compensações financeiras ao abrigo do contrato de serviço público forem atempadamente pagas. Este dinheiro deve ser injetado pelo acionista Estado a tempo e horas”, disse o presidente da CP sobre esta solução mais transparente de capitalizar a empresa.

No âmbito da liberalização do mercado de transporte ferroviário prevista para 2019, a CP espera que o Governo aceite concessionar por dez anos (renováveis por mais cinco anos) o serviço público de transporte ferroviário de passageiros a contratualizar. “O que eu quero é que o contrato de serviço público seja formalizado com o Governo, seja aprovado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, seja aprovado pelo Tribunal de Contas e que o Governo honre os seus compromissos em função desse contrato de serviço público de 90 milhões por ano. Ponto final. A partir daí, a CP apresenta resultados líquidos positivos”, explicou o gestor.

A CP diz que terá o trabalho completamente pronto até ao final de setembro, de modo a que o Executivo de António Costa possa tomar uma decisão final sobre este contrato de serviço público anual de 90 milhões de euros.

Fonte oficial do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, não comenta “para já” este contrato de serviço público que está em negociação entre o Governo e a CP e que é considerado essencial para a transportadora ferroviária nacional enfrentar a liberalização do mercado que começa já a 1 de janeiro de 2019.

Esta quinta-feira, 6 de setembro, será a vez do ministro Pedro Marques também ir ao Parlamento para debater a ferrovia.