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“Há sempre casos que escapam à racionalidade”

tiago miranda

João Manuel da Silva Miguel Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Christiana Martins

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Jornalista

Tiago Miranda

Tiago Miranda

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Fotojornalista

Há ano e meio, e até março de 2019, é o responsável máximo pela formação dos magistrados portugueses. Num momento em que há juízes a serem criticados pelo comportamento privado e pelas próprias opções jurídicas, João Miguel vem defender a necessidade de uma formação ampla, que inclui até o contacto dos magistrados com questões como a poesia ou o humor. Porque para julgar, diz, é preciso que nada fique de fora.

Os magistrados que chegam ao CEJ apresentam uma grande disparidade em termos de nível de formação?
Sim, mas pela via académica conseguimos estabelecer um certo parâmetro, a questão é que uma das vias de acesso é a via profissional, ou seja, alguém que já tenha uma licenciatura em Direito e pelo menos cinco anos de exercício de uma profissão conexa com a atividade da vida forense. Ora, conexo é um termo muito vago, que não dá orientações sobre os limites e o conteúdo desta expressão.

Porque nem todas as vagas abertas pelo CEJ são preenchidas? É melhor ser advogado?
Não acredito. Em 2017 tivemos 900 candidatos inscritos e quase todos compareceram às provas. Há uma grande eliminação nas provas escritas. Já tivemos três mil candidatos, mas só apareciam 1500 para prestar provas, numa altura em que não era necessário pagar taxa de inscrição. A taxa é pesada (210 euros) e só um candidato seguro da vontade de concorrer se inscreve.

Quem quer hoje ser juiz ou magistrado do Ministério Público?
Acredito que as magistraturas continuam a ter prestígio, apesar de algumas situações que não contribuem para a boa imagem da Justiça. Mais do que o estatuto social, está em causa o estatuto profissional.

Em que se traduz o estatuto profissional?
Em todo um conjunto de direitos e deveres, diferentes da Função Pública e que correspondem ao estatuto de magistrado, que é ainda apelativo aos candidatos.

O que está a dizer é que as pessoas ainda têm orgulho de serem juízes e procuradores?
Estou convencido disso.

Qual o perfil dos candidatos ao CEJ?
Esse retrato não é só português, é europeu, sendo que em termos estatísticos, Portugal pode estar atrasado porque as mulheres só acederam à magistratura após o 25 de abril.

Mas quem são os magistrados hoje?
Tem em média 32 anos, é mulher, da zona centro e norte e tirou a licenciatura numa universidade pública.

Quando vamos sentir o reflexo deste perfil nas decisões judiciais? Ainda há excesso de conservadorismo nas sentenças?
No geral, as decisões dos tribunais não padecem desses entorses. O conjunto dos magistrados portugueses teve uma educação jurídica adequada para poderem decidir, por exemplo, os casos de violência doméstica, seguindo os princípios constitucionais. Nesta área, é preciso ter em conta que estamos a entrar no seio da família, e a própria família está em mutação.

Entre marido e mulher já se pode meter a colher, ao contrário do que dizia o ditado popular?
Esse adágio já não se aplica. As famílias estão em mutação e temos de analisar tudo. Não podemos esquecer também o crescimento da violência contra idosos, que pode acontecer no seio familiar. No próximo ano letivo vamos fazer uma ação de formação específica nesta área, pela primeira vez.

Estão a preparar os juízes e magistrados para entrarem na família, o espaço mais reservado da sociedade?
Temos de os preparar para lidar com uma questão que é de difícil investigação.

Ainda se sentem muito os preconceitos nas sentenças de violência doméstica?
Não tenho essa sensação.

Os magistrados em atividade são machistas? Ainda há uma leitura masculina da sentença?
Este ano fizemos uma ação de formação sobre julgar na perspetiva de género e trouxemos uma juíza espanhola, e a impressão com que fiquei foi de que julgar na perspetiva de género é julgar no respeito da igualdade. Essa é a matriz essencial para se julgar.

No fundo, nem era necessária formação específica, bastava o exercício da cidadania?
Eu gostaria de poder chegar a essa conclusão. Seria o ideal. Mas por mais formação que se faça, há e haverá sempre casos que escapam à racionalidade.

É preciso humanizar os juízes?
Não, pessoas eles são e com uma estrutura moral e ética espantosa. É preciso dar-lhes as ferramentas, que eu chamo os cinco “saberes”: saber de conhecimento teórico, saber fazer, saber fazer muito bem, saber ser e saber estar, que dão a dimensão do que deve ser um magistrado. Como dizia Laborinho Lúcio, diretor desta casa, um bom juiz tem de ter mundividência.