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Bastonário dos médicos. “O limite de acesso ao SNS já foi atingido”

Marcos Borga

Bastonário da Ordem dos Médicos avisa que não é possível dar mais cuidados assistenciais à população sem reforçar o capital humano. Miguel Guimarães esteve esta terça-feira no Hospital Amadora-Sintra e confirma a “crise completa” na Urgência de ginecologia e obstetrícia, que na semana passada levou os chefes de equipa a ameaçarem com a demissão coletiva

A Urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca, vulgo Amadora-Sintra, não está a assegurar as equipas mínimas e os chefes vão demitir-se se até meados do mês se não forem contratados mais especialistas. Nos 62 turnos mensais, os ‘bancos’ foram garantidos por apenas dois especialistas, e em 20 períodos nem este número mínimo foi garantido.

O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a situação é inadmissível e que mais vale fechar o serviço e transferir as utentes sempre que não estiverem reunidas todas as condições para a prestação de cuidados. Miguel Guimarães garante que os problemas são transversais a todo o Serviço Nacional de Saúde — esta quarta-feira vai visitar o Hospital Egas Moniz, também alvo de denúncias — e que a capacidade está esgotada. “Todos os anos o que é negociado são mais primeiras consultas, mais cirurgias, mais procedimentos - e ainda não perceberam que não é possível produzir mais sem aumentar a capacidade. (...) O limite de acesso ao SNS, sem reforçar a capacidade de resposta, já foi atingido.”

Foi visitar esta terça-feira o Hospital Amadora-Sintra a propósito da ameaça de demissão de todos os chefes de equipa da Urgência de Ginecologia de Obstetrícia e Ginecologia. O que viu?
Ouvi todas as pessoas e posso afirmar que estão numa situação de crise completa. Cerca de 70%, ou até mais, dos médicos especialistas de ginecologia e obstetrícia têm mais de 55 anos - são 16 em 23 - e só continuam a fazer Urgência porque têm amor à profissão e espírito de equipa. Mas se disserem que em vez de se demitirem vão deixar de fazer Urgência, o serviço colapsa imediatamente e fecha. As equipas estão completamente desfalcadas. A equipa mínima está definida pelo Colégio da especialidade desde 2013 — dois especialistas e dois internos — e em 62 períodos de Urgência o hospital não teve os mínimos em 20 períodos. Este hospital oferece cuidados avançados, tem um número de partos elevado e devia ter quatro especialistas por equipa.

Quando a equipa tem falhas é porque faltam especialistas?
Sim, e isso não é possível. Já o comuniquei ao ministro. Em julho recebi uma comunicação de uma médica a dizer que ia fazer uma declaração de isenção de responsabilidade porque estava sozinha na Urgência com uma interna do segundo ano e um médico sem diferenciação, sem especialidade. Ali a população de referência é de 600 mil pessoas, há situações muito complexas e se a especialista tivesse de fazer uma cesariana tendo como única pessoa para a ajudar uma interna do segundo ano, sem ter quem a ajudasse em caso de dúvida, seria criminoso. A partir dessa queixa, as coisas continuaram muito difíceis e estão a funcionar permanentemente com a equipa mínima E em 20 momentos, dia ou noite, nem essa tiveram. É uma situação dramática e as equipas sentiram que a segurança clínica está em causa. É preciso contratar com urgência o número mínimo de médicos, no caso cinco especialistas.

E o que o diz o conselho de administração do hospital?
Diz que está de acordo e que já pediu a contratação de pessoas, mas está à espera de autorizações. O costume: o pedido vai para o Ministério da Saúde, que vai avaliar, depois vai para as Finanças... e estamos num ciclo vicioso em que o excesso de tempo até as pessoas entrarem no sistema tem como implicação o abandono do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Formamos em média 40 especialistas em ginecologia e obstetrícia por ano e só 20 ficam no SNS, portanto não estamos a fazer tudo o que é possível.

A falta de especialistas não é exclusivo do Amadora-Sintra...
Não, mas este hospital está identificado pelo Colégio como um dos três mais carenciados nesta área, tal como Braga e Faro. Chegámos a uma situação em que estamos completamente dependentes de médicos, extraordinários, que mantêm a sua atividade mas que já podiam não o fazer.

E o Amadora-Sintra tem médicos para contratar?
O Amadora-Sintra teve médicos formados lá que acabaram a especialidade e cuja contratação não foi autorizada - e alguns já saíram. Têm médicos interessados em trabalhar lá, embora tenham emprego em vários sítios. Os médicos não têm um panorama de desemprego nos próximos anos, largos, porque quase todos os países europeus têm falta de médicos, a nossa privada ainda absorve muitos e está a crescer... Se não houver rapidez na contratação, as pessoas saem.

Os médicos da Urgência de ginecologia e obstetrícia do Amadora-Sintra vão esperar por uma solução até quando?
Eles estão dispostos a esperar por uma resposta até meados de agosto, mas as pessoas podem e devem continuar a ir ao Amadora-Sintra. Os médicos que lá estão são de elevadíssima qualidade e têm uma experiência enorme, porque aquela área tem uma taxa de nascimentos superior à generalidade do país, com casos complexos com frequência.

Mas precisam de mais especialistas que os ajudem.
Sim, a equipa ideal são quatro especialistas e dois internos.

E o que diz o ministro?
Já comuniquei ao ministro, em julho, e ele perguntou-me o que devia fazer. Respondi: ser objetivo. A partir do momento em que uma Urgência daquela dimensão e complexidade tem falta de médicos e de enfermeiros, e se deixa uma especialista sozinha com um interno e um médico indiferenciado — que nem vou comentar — , é preciso perceber que mais vale fechar quando for preciso e transferir os doentes para outro hospital.

E esta quarta-feira, vai visitar o Egas Moniz.
Sim, mas por outra razão, a formação dos médicos. Na sequência da nossa intervenção no Hospital de Santa Maria, tivemos uma queixa sobre o Egas Moniz relativamente a três especialidades — reumatologia, endocrinologia e pneumologia — no sentido de que os internos não estão a cumprir o programa de formação, estando a ser utilizados em Urgências gerais, internas ou externas. Vamos ver o que se passa.

Estamos a assistir a denúncias que são transversais ao SNS?
São transversais ao SNS e têm algo de mais grave: uma política errada de recursos humanos de há dois ou três governos atrás e que o atual ministro da Saúde não conseguiu alterar e que qualquer dia é praticamente irreversível. Todos os hospitais têm deficiências. É precisa uma política de recursos humanos diferente, não ter um hiato tão grande na contratação de pessoas... Temos de dar estabilidade aos serviços e condições para que existam pessoas diferentes e uma mistura entre os mais experientes e os mais jovens, com capacidade para introduzir inovação nos serviços e acompanhar a própria evolução da medicina. É um desafio que tenho lançado ao Ministério da Saúde. Por exemplo, o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Amadora-Sintra nem sequer aparece nas vagas para áreas carenciadas que o Ministério publicou agora. O que é que lhes falhou? Se o nosso Colégio, que conhece bem a área, diz que o hospital é um dos mais carenciados do país, como é que isso escapou ao Governo?

O Governo teve acesso à informação?
O Governo tem acesso às mesmas informações que a Ordem. Acho que as pessoas se centram muito nas métricas numéricas. Todos os anos o que é negociado são mais primeiras consultas, mais cirurgias, mais procedimentos e ainda não perceberam que não é possível produzir mais sem aumentar a capacidade, nomeadamente o capital humano. É preciso negociar métricas de qualidade. Neste momento, o limite de acesso ao SNS, sem reforçar a capacidade de resposta, já foi atingido.