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Prescrição. Ex-diretor do IRN escapa a processo disciplinar

Processo disciplinar contra António Figueiredo prescreveu porque não foi previamente autorizado pelo Ministério da Justiça

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

Ana Baião

Menos uma dor de cabeça para António Figueiredo: o processo disciplinar que lhe foi instaurado quando foi detido por suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold prescreveu. O antigo diretor do Instituto de Registos e Notariado, que é arguido no julgamento que está prestes a chegar ao fim, foi alvo de um processo instaurado pelo próprio Instituto que dirigia. Mas, de acordo com informação confirmada pelo Ministério da Justiça, uma questão processual acabou por levar ao arquivamento do processo que, no limite, poderia culminar com o seu despedimento.

“Constatou-se que, dada a sua condição de diretor-geral, seria sempre necessária, a fim de ser instaurado um processo de natureza disciplinar, a prolação de despacho pela respetiva tutela ao tempo, o que não sucedeu em prazo, razão pela qual que se veio a determinar o seu arquivamento”, diz o gabinete da atual ministra Francisca Van Dunem. Na altura em que o processo disciplinar foi instaurado — novembro de 2014 —, era ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, do PSD.

No processo judicial, o Ministério Publico pediu para António Figueiredo uma pena “não inferior a oito anos” de cadeia. Durante as alegações finais, o procurador José Niza acusou-o de pôr o IRN “ao serviço” de um empresário chinês suspeito de corrupção com quem o antigo diretor do IRN criou uma relação de amizade. António Figueiredo, o único dos arguidos para quem o MP pediu uma pena efetiva de prisão, é acusado dos crimes de prevaricação, tráfico de influência, peculato de uso, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais e de se ter deixado corromper a troco de facilitar a obtenção de vistos gold para cidadãos chineses conhecidos ou cúmplices do amigo Zhu, o empresário chinês.

Na mesma resposta enviada ao Expresso, o Ministério da Justiça diz estar à espera do fim do julgamento “para avaliar, no estrito cumprimento da lei, alguma medida que eventualmente tenha de implementar”.

António Figueiredo foi exonerado do cargo diretor, a seu pedido, em novembro de 2014 e de acordo com o que o Expresso conseguiu saber continua no instituto, onde exerce as funções de conservador.