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Serviço Nacional de Saúde deve ir a provas a cada dois anos

Grupo de 88 notáveis de vários sectores da sociedade portuguesa entrega proposta para "um Serviço Nacional de Saúde para o século XXI". A aposta clara na prestação pública de cuidados e o fim das taxas moderadoras são algumas das medidas sugeridas

A Lei de Bases da Saúde está em discussão e "deve reafirmar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como a principal referência do sistema de saúde português", desde logo, garantido que todos têm os cuidados de que precisam. A afirmação consta de um documento subscrito por 88 personalidades nacionais, incluindo antigos ministros da Saúde, ex-bastonários, militares, académicos ou médicos, para "um Serviço Nacional de Saúde para o Século XXI".

A proposta é justificada com a necessidade de não deixar passar uma oportunidade que é única. "As políticas de 'ajustamento económico e financeiro', aplicadas ao país no decurso desta década, enfraqueceram consideravelmente o SNS. A opção agora é clara: permitir que essa degradação se torne definitiva ou lançar as bases do SNS do Século XXI". Ora, "deixar perder este património comum por percalço ideológico ou para a conveniência dos 'mercados da saúde', empobrecerá o país nos seus traços verdadeiramente diferenciadores e deixará uma parte importante da população portuguesa mais indefesa perante os infortúnios da doença e das suas legitimas aspirações a uma boa saúde", alertam a antiga ministra da Saúde Ana Jorge, o ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, o constitucionalista Pedro Bacelar ou os generais Loureiro dos Santos e Pezarat Correia.

Todos os subscritores reconhecem que o sistema de saúde conta também com os prestadores sociais e privados, que, com natureza e especificidades próprias, devem ser mantidos como aliados: "A cooperação é útil e necessária e existem exemplos de que é possível e desejável." Ao invés, devem ter um fim as respostas tardias e a cobrança de taxas moderadoras nas unidades públicas. É defendido que é preciso "acentuar a importância das normas de garantia de acesso aos cuidados (tempos máximos de resposta)" e que "as 'falsas taxas moderadoras', aquelas que não dependem da vontade do utilizador (são efetivamente copagamentos), não devem continuar a ser toleradas".

Os professores universitários Adelino Fortunato, Carlos Gouveia Pinto, José Sousa Lobo, Sobrinho Simões, Henrique Botelho; o antigo diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides, e os médicos Filipe Froes, Cipriano Justo ou José Manuel Boavida são outros dos nomes que constam no documento, que alerta para a "importância crítica" do financiamento da Saúde, sendo "necessário incluir explicitamente objetivos de saúde na Estratégia Orçamental do país". Mas não só: "É preciso dizer claramente que o financiamento público deve privilegiar, primeiramente, o SNS."

Aumentar o financiamento terá, no entanto, um preço a pagar: "O sistema de saúde deve reger-se segundo princípios de boa governança." Na prática, deve ser assegurada a "avaliação do desempenho do SNS a cada dois anos". Além disso, é necessária uma "antecipação dos efeitos previsíveis e monitorização, análise e publicitação dos efeitos observados (no sistema de saúde e no SNS) de todas as modalidades de prestação privadas no financiamento público".

A proposta tem ainda o apoio de nomes como os médicos João Correia da Cunha, João Goulão, Jorge Espírito Santo, Luiz Gamito, Vítor Gameiro e Rui Sarmento e Castro ou do antigo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos Aranda da Silva, entre muitos outros.