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Proposta para recuperar dois anos e 9 meses de tempo de serviço custa 180 milhões de euros

No final da reunião sobre os custos do descongelamento e da recuperação de tempo de serviço, o Governo voltou a reafirmar as suas contas e os sindicatos mantiveram as suas dúvidas

Se o Governo tivesse em conta os sete anos de serviço prestado pelos professores durante o último período em que as carreiras estiveram congeladas (2011 a 2017) – fazendo a respetiva progressão e atualização salarial – teria de contar com um custo adicional nas contas públicas de 635 milhões de euros. E recuperar apenas dois anos e 9 meses desse tempo, que é a proposta que apresentou aos sindicatos, custará “perto de 180 milhões de euros”, indicou esta quarta-feira o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Os números foram apresentados no final da primeira reunião técnica, acordada entre sindicatos e os ministérios da Educação e das Finanças, que tem como objetivo esclarecer os valores que têm sido apresentados pelo Governo. Esses mesmos números têm sido invocados pelo Governo para mostrar que recuperar todo o tempo de serviço no caso dos professores poria em causa a sustentabilidade das contas públicas. Já os sindicatos têm questionado o rigor das contas. E as divergências mantêm-se.

De acordo com José Alberto Marques, presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e um dos elementos indicados pela Fenprof para integrar esta reunião, as dúvidas colocam-se, desde logo, sobre os custos do descongelamento. Ou seja, saber qual será a despesa adicional que o Estado terá de suportar em salários pelo simples facto de as carreiras estarem descongeladas, para todos os funcionários públicos, desde o dia 1 de janeiro.

O Governo garante que as progressões dos professores decorrentes do tempo ter voltado a contar (este dossier nada tem a ver com a recuperação do tempo anterior) custam um adicional de 37 milhões de euros este ano e 107 milhões de euros em 2019. O acumulado até 2023 totalizaria 519 milhões de euros.

No próximo ano o valor será elevado porque, além dos professores que progridem só em 2019, há custos que dizem respeito a progressões de 2018, mas que só produzem efeitos no ano seguinte, explica João Leão. Apenas um exemplo: um docente que progrida apenas em outubro deste ano, terá uma atualização salarial referente a três meses. Mas, em 2019, esse aumento reflete-se ao longo de todo o ano.

Já os sindicatos indicam números diferentes e chegam a um total que fica pela metade: descongelar as carreiras custa 255 milhões até 2023, em vez dos 519 milhões indicados pelo Governo. Entre outras divergências nos cálculos, as organizações sindicais lembram que só em IRS e TSU que os professores descontam do seu salário e devolvem ao Estado chega-se uma verba de 100 milhões de euros a menos.

Para que se consiga esclarecer esta diferença é necessário que o Governo forneça mais dados, avisam os sindicatos. Entre eles, será preciso saber o número de professores em condições de progredir por ano, mas também por mês. Ou ainda, quantos milhares de docentes irão reformar-se nos próximos anos e que deixarão de entrar para estes cálculos.

“Continuaremos a trabalhar com os sindicatos”, garantiu a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão.

Negociação política só em setembro

De resto, os custos envolvidos na recuperação do tempo integral de serviço – os sindicatos continuam a exigir a contagem de 9 anos e 4 meses de tempo congelado entre 2011 e 2017, mas também entre 2005 e 2007 – nem sequer chegaram a ser discutidos na reunião desta quarta-feira.

Por agora existem os números do Governo, que também são questionados pelos sindicatos, e que ascendem aos 635 milhões de euros. Estes teriam de ser somados aos milhões do descongelamento.

Depois de esclarecidos os valores, setembro será o mês decisivo. Só então as negociações políticas serão retomadas, sendo que um acordo entre as duas partes é neste momento um cenário muito pouco provável, atendendo às declarações recentes do ministro das Finanças: “Temos um Orçamento que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável”, reforçou no início da semana, em entrevista ao Público.